Pelo facto de o pacote de medidas criado pelo Governo para combater a crise da habitação em Portugal ser “muito grande”, elaborou ainda Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas, “não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que as medidas inseridas no pacote criado pelo Governo para combater a crise da habitação em Portugal “correspondem a uma necessidade de todos os portugueses”.
Necessidade essa que, na ótica do chefe de Estado, existe já “há anos”, destacou em declarações aos jornalistas no decorrer de uma visita a Podence, em Macedo de Cavaleiros.
“Há já anos que tem vindo a piorar a situação, em termos de falta de habitação a preço razoável, de falta de arrendamento a preço razoável, de burocracia no licenciamento. Estavam em causa, portanto, situações muito difíceis para todos um pouco por todo o país”, elaborou Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República lembrou, a seguir, que o Governo optou, agora, por tomar este pacote de medidas “atendendo também ao agravamento provocado pela guerra, à inflação, ao turismo, aos residentes que vêm dos estrangeiros e que se fixam em Portugal, e ao crescimento do alojamento local”. Esse contexto motivou, ainda, o Executivo socialista a “criar um Ministério da Habitação”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa.
Na perspetiva do chefe de Estado, “as linhas propostas” neste pacote de medidas para combater a crise da habitação em Portugal são, segundo a sua perceção, “do acordo de todos”. Porém, “a questão é saber como é que esses objetivos são atingidos”, ressalvou ainda.
E acrescentou: “Primeiro, se são atingidos rapidamente. Segundo, se atingidos de modo a, realmente, melhorar a situação de tantas e tantas famílias. E terceiro, se existe máquina para os por de pé, ao nível de Estado e de municípios; se a banca é sensível a certas mudanças que tenha de introduzir, e se os impostos de que se fala agora em termos de redução vão, efetivamente, mudar a situação dos portugueses”.
Pelo facto de o pacote ser “muito grande”, elaborou ainda Marcelo Rebelo de Sousa, “não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro”. E concluiu, a este propósito, que é “preciso olhar para cada lei […] e ver o que cada uma delas diz”.
Até porque, como lembrou, em tom de brincadeira, “só se sabe se o melão é bom depois de o mesmo ser aberto”. É preciso, portanto, defendeu o chefe de Estado, a propósito deste pacote de medidas, que é preciso entender “quanto é que custa para o Estado, quantas famílias abrange, quais os efeitos e quanto tempo demora a produzi-los”.
As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa surgem após o Governo ter apresentado, na quinta-feira, as medidas aprovadas no âmbito da sua resposta às questões da habitação. As mesmas serão ainda discutidas, publicamente, durante o período de um mês, prevendo-se a sua ratificação formal no Conselho de Ministros agendado para 16 de março.
Entre as medidas apresentadas, destaca-se a isenção de pagamento de mais-valias na venda de imóveis ao Estado ou às autarquias, o fim de novos licenciamentos de Alojamento Local e a avaliação destas licenças em 2030 (bem como a cada cinco anos a partir daí), o travão na emissão de novos ‘vistos gold’ e a limitação do crescimento de novas rendas no futuro.
