É a partir de janeiro de 2024 que os senhorios com contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, que estiveram até agora impedidos de praticar aumentos conforme os preços de mercado, vão começar a receber compensações. Até lá, as rendas ficam exatamente como estão.
Os contratos que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) já não vão transitar. As rendas decorrentes destes contratos ficam isentas de IRS – uma compensação fiscal que os senhorios receberão no imediato.
Estas são medidas que constam do pacote “Mais Habitação” e a ideia é “proteger os inquilinos e, por outro lado, garantir a justa compensação ao senhorio”.
“Quanto aos contornos desta compensação, deverão ser conhecidos até julho, “depois de recolhidos os contributos do relatório que está a ser ultimado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHUR)”, esclareceu também o Ministério da Habitação, acrescentando que “no seu todo, o regime entrará em vigor em janeiro de 2024””, explica o Jornal de Negócios.
Este estudo foi encomendado no início do ano e deverá ficar pronto até ao final deste mês.
