O Ministério da Educação vai propor às organizações sindicais que os professores da educação pré-escolar e 1.º ciclo possam deixar de dar aulas a partir dos 60 anos, anunciou esta quarta-feira o ministro João Costa.
A intenção foi esta quarta-feira apresentada às organizações sindicais numa reunião negocial sobre o tempo de serviço dos professores, mas a proposta de diploma só deverá ser entregue na próxima reunião negocial, prevista para daqui a duas semanas.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação explicou que o objetivo é que os professores do 1.º ciclo, em regime de monodocência, “possam ter isenção total de componente letiva a partir dos 60 anos”.
A medida deverá ser aplicada de forma gradual, acrescentou João Costa, sem adiantar mais detalhes.
Atualmente, o estatuto da carreira docente prevê apenas a possibilidade de esses professores pedirem a redução de cinco horas da componente letiva semanal a partir dos 60 anos.
As duas reuniões negociais realizadas esta quarta-feira não foram, no entanto, sobre este tema, mas antes sobre uma proposta do Ministério da Educação que prevê um conjunto de medidas com impacto na progressão na carreira dos professores em funções desde 30 de agosto de 2005, ou seja, que passaram pelos dois períodos de congelamento do tempo de serviço.
Com o objetivo de corrigir assimetrias decorrentes desse congelamento, a intenção é que esses docentes recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º.
Da parte das organizações sindicais, as medidas foram consideradas insuficientes e as reivindicações mantêm-se: o fim das vagas de acesso àqueles escalões e a recuperação de todo o tempo de serviço.
Questionado se o Governo rejeitava liminarmente a segunda proposta, João Costa admitiu que a reivindicação dos docentes “é justa e legítima”, mas reconheceu também que o Governo não tem possibilidade de “responder na integridade”, devido ao impacto orçamental e, por outro lado, a outras opções do Governo, como a política de habitação.
“Reconhecendo essa legitimidade, esta proposta de acelerador da carreira é uma resposta de mitigação do período de congelamento”, dirigida, sobretudo, aos docentes mais afetados pelo congelamento da carreira.
O ministro reafirmou ainda que as medidas vão abranger cerca de 60 mil professores e alguns poderão recuperar, por exemplo, quatro anos, de acordo com relatos que tem ouvido dos profissionais.
