Em causa está medida que tinha sido adotada no âmbito da pandemia de Covid-19.
Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministro, o fim da obrigatoriedade das máscaras de proteção individual nos estabelecimentos e serviços de saúde.
Além disso, o decreto aprovado pelo Executiva determina também o fim do uso do equipamento nas estruturas residenciais de acolhimento ou serviço de apoio domiciliário a populações vulneráveis, idosos ou pessoas com deficiência e nas unidades da rede nacional de cuidados continuados.
Em abril do ano passado, já tinha deixado de ser obrigatório o uso de máscara na generalidade dos espaços fechados. Na altura, esta obrigatoriedade continuou apenas obrigatória em locais “elevada intensidade de utilização, difícil de arejamento e inexistência de alternativas, como era o caso dos transportes coletivos de passageiros” (incluindo TVDE), estabelecimentos e serviços de saúde, bem como para estruturas residenciais de idosos (ou equiparados).
Não obstante, aos poucos o Governo foi levantando as restrições impostas na sequência da pandemia de Covid-19. Assim, desde o final de agosto que o uso de máscara deixou de ser obrigatório nos transportes públicos e nas farmácias, mas apesar do levantamento do estado de alerta (que terminou a 1 de outubro de 2022) a única medida que se mantinha até agora era precisamente o uso obrigatório nas unidades de saúde, lares de idosos ou de acolhimento de pessoas vulneráveis nas unidades da rede de cuidados continuados.
