O antigo ministro da Economia Manuel Pinho condenou hoje como processo de “terceiro mundo” a decisão instrutória do Caso EDP, em que vai a julgamento pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
Quase 12 anos a investigar comparado com 49 dias para fazer a instrução de um processo de elevada complexidade é próprio do terceiro mundo. Não houve instrução”, afirmou o ex-governante, numa reação por escrito enviada à Lusa.
Manuel Pinho, que vai permanecer em prisão domiciliária, lembrou que não foram prestadas declarações ou ouvidas testemunhas na instrução — fase processual facultativa em que se avalia se os indícios são suficientes para levar os arguidos a julgamento — e que a juíza Gabriela Assunção decidiu “em tudo o que era importante” a favor do Ministério Público (MP).
Sobre a magistrada que presidiu à instrução, o antigo ministro defendeu ainda que “nem um génio é capaz de estudar e tomar uma decisão em 49 dias sobre um processo de elevada complexidade”, assinalando as 574 páginas da acusação do MP e os quase 100 volumes e apensos deste processo.
“Tive colegas que ganharam o prémio Nobel e alunos superdotados e nenhum teria capacidade para cumprir esta tarefa”, observou.
“Não é por me acusarem, e à minha mulher, nos termos exatos da acusação do Ministério Público ao fim de uma instrução feita em 49 dias que a realidade vai mudar. O que vai mudar a partir de hoje é eu poder defender-me com armas iguais. A minha defesa consiste em provar que não recebi nada de indevido do BES, nem lhe fiz nenhum favor”, garantiu Manuel Pinho na declaração escrita.
Considerando que os alegados atos de favorecimento ao BES “são estapafúrdios” e que vai provar em tribunal “que são falsos”, Manuel Pinho reiterou que as verbas recebidas do banco já depois da sua saída (e enquanto estava no Governo) lhe eram devidas por contrato.
“Já não há dúvidas sobre isso. Já provei de forma documental que recebi prémios que me eram devidos. Sou um dos muito poucos que antes de aceitar um cargo público já tinha assegurado a minha independência financeira. Aceitei-o porque senti ser meu dever retribuir à sociedade o muito que dela recebi”, afirmou.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal, segundo a decisão instrutória hoje proferida pela juíza Gabriela Assunção.
Além de Manuel Pinho, também a sua mulher, Alexandra Pinho, foi pronunciada para julgamento por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal (em concurso efetivo e coautoria material com o marido) e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, que vai responder por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento.
