O Parlamento Europeu aprovou hoje a criação da Agência da União Europeia (UE) de Luta contra a Droga, que irá substituir o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa, para “avaliação dos riscos” sobre novas substâncias.
No âmbito da sessão plenária da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados deram ‘luz verde’ com 592 votos a favor, 12 contra e 23 abstenções ao acordo provisório das negociações em trílogo, “que alarga as competências do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e abre caminho para a criação de uma Agência da UE de Luta contra a Droga”, indica a instituição em comunicado.
Previsto está que, para a concretização desta nova agência europeia, o acordo hoje aprovado pelos eurodeputados seja de seguida formalmente adotado pelo Conselho da UE, estrutura na qual estão representados os Estados-membros.
Uma vez publicada no Jornal Oficial da UE, esta nova agência entrará em vigor no dia seguinte e as suas disposições serão aplicadas 12 meses mais tarde, substituindo depois o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa e que é atualmente a principal autoridade comunitária em matéria de drogas ilícitas na União Europeia.
Há um ano, em junho de 2022, o Conselho adotou o seu mandato de negociação sobre a proposta relativa à Agência da UE para a Droga, prevendo novas regras para reforçar a luta contra as substâncias ilícitas ao converter o atual Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência numa agência de pleno direito e reforçando o seu papel.
Já em março deste ano, a presidência rotativa do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre este regulamento, que efetiva a mudança.
Na nota à imprensa, a assembleia europeia refere que a nova agência terá “uma maior capacidade de análise e acompanhamento, bem como um sistema de alerta precoce mais rápido e eficiente”.
“Quando forem descobertas novas substâncias psicoativas, a agência fará a avaliação dos riscos, em cooperação com outros organismos da UE e, além disso, a agência criará um sistema europeu de alerta de drogas, adotará avaliações das ameaças em matéria de saúde e segurança para identificar novos desenvolvimentos numa fase precoce, ajudará as autoridades nacionais a recolher dados e promoverá as melhores práticas”, adianta.
Citada pelo comunicado, a eurodeputada relatora, a socialista Isabel Santos, vinca que, “numa altura particularmente difícil, em que os problemas de saúde e sociais devem estar no centro da ação, a União Europeia mostra resultados”, dando um “passo na direção certa no sentido de uma abordagem equilibrada, integrada, multidisciplinar e baseada em dados concretos do fenómeno da droga”.
