O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje, em Santa Maria da Feira, durante um seminário de apresentação do programa de fundos europeus Norte 2030, que os seus moldes o qualificam como uma prova da descentralização de competências.
“O que se passa na prática é que este é o primeiro programa regional onde efetivamente não é o Governo que desenha nem é o Governo que aprova, ele é desenhado pela região, ele é aprovado pela região”, disse hoje António Costa perante uma plateia que lotou o centro de congressos Europarque, em Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro).
O chefe do Governo lembrou, no fecho da sessão da manhã do Seminário Estratégia Norte 2030, que o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, foi o primeiro “que não foi escolhido pelo Governo”, mas pelos autarcas da região, o mesmo sucedendo com a primeira vice-presidente, sendo que até 2024 a outra vice-presidente, escolhida pelo Governo, deixará de o ser.
Costa assinalou que “a partir de 2024, todos serão eleitos pelos autarcas da região ou pelos elementos não autarcas do Conselho Regional e, portanto, grande parte deste programa Norte 2030 já não vai ser executado com uma direção da CCDR que tenha qualquer intervenção por parte do Governo”, disse.
“A isto chama-se mesmo descentralização, porque [os responsáveis] passam a ser escolhidos pela região, a responder perante a região”, assinalou.
António Costa abordou ainda as mudanças institucionais na orgânica das CCDR, que “alargaram significativamente o âmbito das suas competências”.
“Não tratam só do ordenamento do território, da gestão do Programa Operacional com a dimensão e conteúdo que tinham até agora”, mas “a grande reforma que foi feita”, considerando-a “uma grande reforma do Estado”, é ter sido possível integrar nas CCDR “o conjunto das políticas essenciais para a estratégia de desenvolvimento regional”.
O chefe do Governo referiu que as competências das CCDR nas áreas da economia, cultura, agricultura e pescas, conservação da natureza, educação e saúde, o que significa que estas áreas “têm que passar a ser integradas” para haver uma estratégia de desenvolvimento regional “que compreenda o conjunto das políticas públicas que são fundamentais” neste domínio.
