A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, criticou o limite de idade proposto para a amnistia papal e considerou que “no mínimo” deve ser realizada “uma auditoria ao Tribunal de Contas” às questões de corrupção na Defesa. As investigações na Altice também foram tema.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua comentou esta segunda-feira os últimos ‘casos’ políticos e económicos que estão a marcar a atualidade, entre os quais a votação de hoje da proposta de amnistia e suspensão de funções de Alexandre Fonseca na Altice.
“As amnistias têm razões para existir. Está provado que, com uma amnistia, as taxas de reincidência são muito baixas. Deve ser definido o seu perímetro, com regras claras, objetivas e com base em estudos. Compreendemos a amnistia, mas o critério etário aqui estabelecido não teve uma justificação cabal nem assente em dados técnicos”, afirmou Mariana Mortágua, criticando essa “determinação aleatória” da idade.
Sobre a suspensão do co-CEO da Altice, Alexandre Fonseca, das suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de ‘chairman’ em diversas filiais da empresa, a bloquista diz esperar que “a justiça corra rapidamente no que diz respeito à Altice”, uma vez que “toda a história da Portugal Telecom é um terror”, sequência de “uma das mais importantes empresas do país” ter sido privatizada.
“A Portugal Telecom empregava milhares de pessoas, tinha tecnologia de ponta, desenvolveu serviços inovadores enquanto era pública. A partir do momento em que foi privatizada, transformou-se num joguete nas mãos de poderosos. Este é o último episódio desse processo que utilizou imóveis da própria PT/Altice, por negócios imobiliários pessoais, para enriquecimento pessoal”, considerou Mortágua.
A coordenadora do BE assumiu ainda a necessidade de “uma auditoria ao Tribunal de Contas” com o “mínimo que deve ser feito imediatamente”, quando questionada sobre como agir no âmbito das questões de combate à corrupção na Defesa portuguesa.
“Mal seria se a ministra da Defesa não estivesse disponível para ser investigada ou o Ministério ser investigado pela justiça. É da lei, qualquer cidadão em Portugal tem de estar disponível para ser investigado pela justiça. A questão aqui é o que o Estado faz para, perante estas suspeitas, agir imediatamente. Uma auditoria ao Tribunal de Contas é o mínimo que deve ser feito imediatamente às mínimas suspeitas, mas também compreendemos que este caso se arrastou muito. O que este caso diz sobre o Estado português? A facilidade com que se fazem contratos com empresas privadas, contratos de manutenção, contratos de prestação de serviços, contratos que nunca são realizados, contratos que vão sendo adiados e pelos quais há pagamentos milionários sem que exista prova da sua utilização… São estes os casos que temos nos últimos anos de abuso de poder, crimes económicos ligados ao Estado”, destacou a bloquista, acrescentando que “há uma enorme promiscuidade com o privado e uma enorme facilidade com que se encara a contratação de serviços privados pelo Estado com o pagamento de milhares, milhões de euros”.
Questionada sobre o caso do deputado social democrata Joaquim Pinto Moreira, Mortágua escusou-se a fazer comentários específicos ao caso, mas referiu que o país sofre de um “problema muito sério” relacionado com “abuso de poder, crime económico e abuso de poder a nível autárquico”.
“Tem precisamente a ver com negócios imobiliários e tem a ver com a forma como se lidou com o negocio imobiliário nos últimos anos. Como um privilégio, com consequências ambientais desastrosas, ultrapassando limites ambientais para enriquecimento de construtores, de empresas. A outra moeda dessa corrupção é a crise da habitação, é preciso proteger a habitação com limites às rendas, as prestações ao banco… As pessoas não estão a aguentar”, ressalvou.
