O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito aberto na sequência de casos de assédio sexual comunicados pelo Politécnico do Porto devido à falta de queixas formais, conforme indicado por fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa.
Segundo a PGR, “O inquérito conheceu despacho de arquivamento, por falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da ação penal, uma vez que os crimes denunciados são de natureza semipública e as ofendidas não formalizaram a necessária queixa.”
Os casos envolviam denúncias de assédio sexual que foram comunicadas pelo Instituto Politécnico do Porto (IPP) em abril do ano passado. Essas denúncias resultaram no despedimento de um docente e na suspensão de dois por 200 e 90 dias, respetivamente.
Os processos foram encaminhados para o Ministério Público após um parecer favorável do Conselho Geral do Politécnico. No entanto, o MP decidiu arquivar o caso devido à falta de queixa formal por parte das ofendidas.
A Federação Académica do Porto (FAP) declarou “tolerância zero” aos casos de assédio e considerou “manifestamente insuficiente” a suspensão até 200 dias de dois professores. A FAP destacou a necessidade de tolerância zero perante situações de abuso e discriminação no ensino superior.
O Politécnico do Porto salientou que mantém uma postura assertiva contra o assédio e promove mecanismos de denúncia e combate a comportamentos desta natureza.
