O Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul validou a penalização por assédio sexual imposta a Miguel Afonso, antigo treinador da equipa feminina do Famalicão, após a contestação da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) à amnistia concedida durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ).
Num despacho divulgado hoje pela agência Lusa, o TCA Sul acolheu um recurso da FPF contra a amnistia concedida ao técnico, que em 3 de novembro de 2022 foi sancionado com uma suspensão de 35 meses e uma multa de 5.100 euros pelo Conselho de Disciplina (CD) da FPF, devido à “prática de cinco infrações disciplinares” muito graves, relacionadas com “comportamentos discriminatórios com base no género e/ou orientação sexual”.
Miguel Afonso, de 41 anos, contestou a decisão junto do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), que manteve a penalização, cujos atos remontam ao início da época 2020/21, quando era treinador da equipa feminina do Rio Ave.
No entanto, a penalização foi abrangida pelo decreto de amnistia durante a visita do papa Francisco a Portugal, por ocasião da JMJ, uma decisão que agora é anulada pelo despacho do TCA Sul.
No documento, o TCA Sul argumenta que, à data dos acontecimentos, Miguel Afonso, nascido a 16 de janeiro de 1982, “tinha 38 anos, não podendo beneficiar do regime previsto” na lei da amnistia, que se aplica a jovens entre os 16 e os 30 anos.
O despacho salienta ainda que “o legislador pretendeu associar a visita de um líder religioso a uma espécie de perdão de condutas de pequena gravidade”, acrescentando: “A sociedade não espera que, devido à visita de Sua Santidade Papa Francisco, alguém que cometa atos passíveis de serem considerados crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual seja amnistiado”.
Miguel Afonso foi alvo de denúncias por parte de jogadoras do Rio Ave na época 2020/21, relatadas pelo jornal Público, que levaram a outras queixas sobre o antigo treinador do Bonitos de Amorim (2019/20) e Ovarense (2021/22), e posteriormente do Famalicão, que o suspendeu.
