Aquisição visa internalização da gestão de 44 equipamentos desportivos no Município
O Executivo Municipal de Braga votará, na próxima segunda-feira, uma proposta de contrato de compra de 15 milhões de euros para adquirir 51% do capital privado da parceria público-privada SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga S.A. A aprovação deste contrato pelo Tribunal de Contas permitirá ao Município internalizar a gestão de 44 equipamentos, incluindo 36 relvados e balneários e oito pavilhões ou sedes de freguesia.
Desde 2009, a SGEB, que administra os relvados e equipamentos desportivos, já recebeu um investimento de 91 milhões de euros, aproximadamente 6,5 milhões por ano. A aquisição é parte de um plano maior, que inclui a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, também no valor de 15 milhões de euros, para compra de participações privadas em empresas locais. Este movimento, segundo a autarquia, resultará numa poupança de 40 milhões de euros para os cofres municipais.
A SGEB foi criada em 2009, durante a gestão do socialista Mesquita Machado, com um contrato de 25 anos. A sociedade tem como acionistas o Município de Braga, com 49%, e as construtoras ABB e Europa Ar Lindo, com 51%. A parceria foi estabelecida para construir oito pavilhões desportivos e instalar relvados sintéticos em 34 campos de futebol, além de dois equipamentos multiusos em São Vicente e Sequeira. O investimento inicial foi de 49 milhões de euros, dos quais 37 milhões foram obtidos através de empréstimos bancários, avalizados pela Câmara, junto da Caixa Geral de Depósitos e do BES. As empresas privadas contribuíram com 12 milhões de euros. O custo final da PPP está estimado entre 170 e 180 milhões de euros.
Politicamente, a maioria PSD/CDS, atualmente no governo da autarquia, considera que este foi um “negócio ruinoso”, argumentando que foi estruturado para favorecer a reeleição de Mesquita Machado em 2009. Por outro lado, os socialistas, apesar de apoiarem a reversão, defendem que a PPP foi uma resposta necessária à falta de equipamentos nas freguesias do concelho e que fomentou a prática desportiva entre os jovens.
A decisão sobre a compra dos 51% do capital privado da SGEB será um passo significativo para a autarquia de Braga, potencialmente melhorando a gestão e eficiência dos equipamentos desportivos municipais.
