O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, afirmou hoje que a eliminação das portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Esposende e a capital do Alto Minho, representa uma medida de “justiça na coesão territorial” e promove a mobilidade na região.
Na terça-feira, o Presidente da República promulgou sete decretos do parlamento, incluindo o que elimina as taxas de portagem em certos lanços e sublanços de autoestradas do interior. Esta medida, originada por um projeto de lei do PS, recebeu votos contra de PSD e CDS-PP, abstenção da IL, e votos a favor de PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
O decreto especifica a isenção de portagens nas seguintes autoestradas: A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Pinhal Interior; A22 – Algarve; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; e A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.
Em comunicado enviado às redações, Luís Nobre expressou satisfação pela promulgação do diploma, que entra em vigor em 2025, abolindo as portagens em algumas antigas SCUT (autoestradas sem custos para os utilizadores) e em troços sem vias alternativas, como os mencionados na A28.
Para o autarca socialista, a nova medida “valoriza a mobilidade interna no concelho de Viana do Castelo, representando um benefício significativo para os agentes económicos.” Ele acrescenta que o fim das portagens facilitará o acesso ao Porto de Mar de Viana do Castelo, impulsionando a atividade desta infraestrutura.
Nobre sublinha que a eliminação das portagens é uma questão de justiça territorial, beneficiando a mobilidade, a economia e o turismo em regiões de baixa densidade como o Alto Minho, uma área de fronteira. Ele considera esta medida a mais equitativa, respondendo a uma antiga reivindicação do município de Viana do Castelo, que sempre se opôs à introdução de portagens na A28.
O presidente da Câmara também apontou que as portagens tinham criado diversos obstáculos ao longo dos anos, afetando negativamente a competitividade e a atratividade da região, com consequências adversas para a restauração, hotelaria e comércio local.
