Os estudantes do ensino superior que beneficiam de bolsa de estudo e complemento de alojamento vão passar a receber um apoio reforçado para as suas deslocações. O montante mensal atribuído para este fim aumentará de 25 para 40 euros, com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2024. Esta alteração, prevista no Orçamento do Estado para 2024, foi oficializada com a publicação do novo regulamento em Diário da República esta segunda-feira.
De acordo com o diploma, “os estudantes bolseiros deslocados que sejam beneficiários de complemento de alojamento (…) têm direito à atribuição de um apoio à deslocação, nos meses em que beneficiem daquele complemento, no valor de 40 euros, num máximo anual de 400 euros”. O apoio anteriormente estava fixado em 25 euros mensais, num máximo anual de 250 euros.
As novas regras entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024 e aplicam-se a todos os requerimentos já submetidos até à data da sua entrada em vigor, conforme indicado no despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
O complemento de alojamento é um apoio financeiro destinado a estudantes bolseiros deslocados que não conseguem vaga nas residências públicas e pode variar entre 264,24 euros e 456,41 euros, dependendo da cidade em que estudam.
A partir do próximo ano letivo, também os estudantes deslocados que não são bolseiros, mas cujo rendimento ‘per capita’ da família se situe entre 836 euros e 1.018 euros mensais, terão direito a um apoio ao alojamento, correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros.
