Medida será aprovada pelo Conselho de Ministros e marca um avanço nas políticas de proteção social em Portugal
O Governo português anunciou que vai proceder à revisão da legislação para permitir que as pensões sejam atualizadas já no ano seguinte à sua atribuição, uma medida que será aprovada no próximo Conselho de Ministros. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou esta decisão na segunda-feira, no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Pessoa Idosa.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, destacou a importância desta alteração legislativa durante as jornadas parlamentares do PSD e CDS-PP, que estão a decorrer na Assembleia da República. A governante sublinhou que esta mudança responde a uma necessidade sentida por muitos pensionistas e permitirá uma maior equidade no sistema de atualização de pensões.
Desde 2006, a legislação em vigor estabelecia que as pensões e reformas atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e pela Segurança Social só poderiam ser atualizadas a partir do segundo ano após a sua concessão. Com a revisão agora proposta, o Governo pretende eliminar essa espera, permitindo que as novas pensões sejam ajustadas já no ano imediatamente subsequente à sua atribuição.
O Partido Socialista (PS) já apresentou uma iniciativa legislativa nesse sentido, mostrando o compromisso da maioria governativa em garantir uma maior justiça social no tratamento dos pensionistas. O Bloco de Esquerda (BE), que agendou um debate parlamentar sobre esta matéria para 17 de outubro, defende há muito a necessidade de revisão desta norma.
Durante o seu discurso, Maria do Rosário Ramalho destacou ainda que esta não será a única medida a ser lançada na área das pensões e da proteção social. O Governo pretende avançar com mais propostas focadas no envelhecimento e nas dependências, reforçando o compromisso com os desafios da longevidade.
Esta mudança marca um importante avanço nas políticas de segurança social em Portugal, garantindo uma maior proteção aos pensionistas e uma resposta mais célere às necessidades dos cidadãos que entram no sistema de reformas.
