Operação Depósito resulta na apreensão de alimentos avaliados em mais de 68 mil euros
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de três armazéns ilegais e apreendeu mais de 17 toneladas de géneros alimentícios, incluindo 313 quilos de crustáceos vivos, numa operação de fiscalização realizada em Guimarães, Fafe e Póvoa de Varzim. O valor total dos produtos apreendidos ultrapassa os 68 mil euros, anunciou a entidade em comunicado.
Irregularidades e Processos de Contraordenação
A Operação Depósito visou o combate ao exercício ilegal da entrepostagem e à colocação no mercado de produtos sem a devida marca de identificação. Segundo a ASAE, os estabelecimentos suspensos não possuíam o número de controlo veterinário (NCV), obrigatório para assegurar o cumprimento das normas de segurança alimentar e das disposições legais aplicáveis.
No âmbito da operação, foram instaurados três processos de contraordenação devido à ausência do NCV, essencial para garantir a segurança dos alimentos perante consumidores e autoridades de controlo.
Fiscalização e Ação
A ação foi conduzida pela Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, e decorreu na quarta-feira nos concelhos de Guimarães e Fafe (distrito de Braga) e na Póvoa de Varzim (distrito do Porto).
O principal objetivo da operação foi assegurar que as normas legais de segurança alimentar e as atividades económicas fossem cumpridas. Esta ação reforça o compromisso da ASAE em proteger os consumidores e assegurar o cumprimento das regulamentações no setor alimentar.