Primeiro-ministro garante que o Governo não pretende retirar direitos aos trabalhadores e afirma que uma legislação mais dinâmica pode reforçar o investimento e a competitividade da economia portuguesa
O primeiro-ministro Luís Montenegro assegurou esta terça-feira, em Braga, que o Governo não pretende retirar direitos aos trabalhadores através da anunciada reforma laboral, defendendo antes uma atualização da legislação que permita acompanhar as transformações da economia e aumentar a competitividade das empresas portuguesas.
As declarações foram feitas durante a abertura da Cimeira da Indústria, realizada no Theatro Circo, onde o chefe do Executivo foi recebido por uma manifestação promovida pela União dos Sindicatos do Distrito de Braga contra o pacote laboral atualmente em discussão.
Governo rejeita intenção de reduzir direitos
Perante as críticas sindicais, Montenegro afirmou que a reforma não tem como objetivo retirar direitos aos trabalhadores, mas criar um quadro mais equilibrado que beneficie empresas e trabalhadores.
“Não temos nenhuma pretensão de retirar direitos a ninguém. Nós temos é a pretensão de cada um exercer os seus direitos da forma mais equilibrada possível para todos sermos beneficiários do resultado final”, afirmou.
O primeiro-ministro defendeu ainda que o sucesso das empresas deve ser encarado como um benefício coletivo, argumentando que trabalhadores e entidades empregadoras fazem parte da mesma realidade económica.
Portugal entre os países com legislação laboral mais rígida
Na sua intervenção, Luís Montenegro destacou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, segundo os quais Portugal possui uma das legislações laborais mais rígidas entre os países analisados pela organização internacional.
O chefe do Governo referiu que Portugal surge na 38.ª posição entre 39 economias avaliadas quanto à flexibilidade laboral, considerando que esta realidade pode limitar a capacidade de crescimento económico e de atração de investimento.
Segundo defendeu, um enquadramento mais dinâmico permitirá às empresas aumentar a sua rentabilidade e reforçar a competitividade do país.
Outsourcing e banco de horas entre os temas abordados
Durante o discurso, Montenegro referiu alguns dos instrumentos laborais que considera fundamentais para uma economia moderna.
Entre eles destacou o recurso ao outsourcing, defendendo que uma economia contemporânea não pode funcionar com modelos assentes na sua proibição. O primeiro-ministro abordou igualmente o banco de horas, rejeitando a ideia de que este mecanismo represente um retrocesso nos direitos laborais.
Para o líder do Executivo, a legislação deve evoluir de forma gradual e equilibrada, acompanhando as mudanças verificadas no mercado de trabalho e nos modelos de organização das empresas.
«Queremos acompanhar os sinais dos tempos»
Apesar da controvérsia em torno da reforma, Montenegro procurou afastar a ideia de alterações radicais na legislação laboral.
“Não temos nenhum fetiche com as leis laborais, mas queremos que a nossa legislação laboral, sem nenhum tipo de revolução, acompanhe os sinais dos tempos”, declarou.
O governante acrescentou que a sua preocupação não reside na existência de protestos, mas sim na eventual incapacidade de construir consensos em torno de medidas que considera benéficas para a economia e para os trabalhadores.
Reforma laboral continua a dividir opiniões
As declarações do primeiro-ministro surgem num momento em que a proposta de reforma laboral continua a gerar forte debate político e social.
Enquanto o Governo e diversas organizações empresariais defendem uma maior flexibilidade como instrumento de crescimento económico e atração de investimento, as estruturas sindicais alertam para o risco de fragilização de direitos laborais conquistados ao longo das últimas décadas.
A presença de manifestantes à porta do Theatro Circo durante a realização da Cimeira da Indústria evidenciou precisamente essa divisão, num debate que promete continuar a marcar a agenda política e laboral nos próximos meses.
