Contrato-programa foi aprovado por unanimidade e inclui aumentos salariais e custos operacionais

A Câmara Municipal de Braga aprovou por unanimidade um contrato-programa com a Agere, empresa responsável pela gestão da água, efluentes e resíduos, garantindo um financiamento de 9 milhões de euros para 2025.

O valor representa um aumento de 1,5 milhões de euros face a 2024, justificado pelos aumentos salariais, atualizações de escalões e subida dos preços dos combustíveis.

Apesar do voto favorável, o PS, através do vereador Artur Feio, apontou falhas no contrato, nomeadamente a exclusão de algumas freguesias no controlo da vegetação infestante e a escassez de meios mecânicos de varredura em certas zonas.

O vereador da CDU, Nuno Reininho, também votou a favor, mas defendeu que a Agere deveria ser 100% municipalizada. Atualmente, a empresa é 51% detida pelo município, sendo os restantes 49% controlados por um consórcio privado.

Acerto de contas com privados pode custar até 10 milhões de euros

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, anunciou que será feito um acerto de contas relativo ao período em que a Agere operou sem contrato-programa, estimando que o município tenha de pagar entre 7 a 10 milhões de euros aos acionistas privados.

Os privados exigem ainda o pagamento de juros, mas o município contesta essa obrigação, estando a questão a ser analisada por um tribunal arbitral.

Ricardo Rio garantiu que, a partir de agora, a situação ficará regularizada, com a celebração anual de um contrato-programa que garantirá o financiamento dos serviços da Agere. Caso a empresa obtenha lucro, 51% dos dividendos reverterão para a Câmara Municipal.

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