Assembleia da República aprova elevação a vila de Palmeira e outras povoações em sessão plenária unânime
Palmeira, localizada no limite norte do concelho de Braga, foi oficialmente elevada a vila, após aprovação unânime na Assembleia da República. A decisão, tomada em sessão plenária esta quinta-feira, resulta de um projeto-lei apresentado pelo PSD/CDS-PP, no âmbito de uma lei-quadro que entrou em vigor em março de 2024, estabelecendo critérios rigorosos para a obtenção do estatuto de vila ou cidade.
Além de Palmeira, outras três localidades também foram elevadas a vila: São Salvador de Árvore (Vila do Conde), Pombeiro da Beira (Arganil) e Venda do Pinheiro (Mafra). Esta nova classificação reflete o cumprimento de critérios populacionais e infraestruturais definidos na lei-quadro, que requer um mínimo de 3.000 eleitores e a existência de equipamentos coletivos e serviços públicos permanentes para a população, entre outros requisitos.
Palmeira: Uma das Maiores Freguesias de Braga
Palmeira destaca-se como a terceira maior freguesia de Braga, situada a apenas quatro quilómetros do centro da cidade. A sua elevação a vila reflete o dinamismo da localidade, que apresenta uma atividade económica relevante nos setores primário, secundário e terciário, além de uma forte componente cívica e cultural.
Outras Povoações Elevadas
São Salvador de Árvore, no concelho de Vila do Conde, cumpre os requisitos populacionais com 5.569 habitantes, mostrando ainda um crescimento demográfico de 7,18% em relação aos censos de 2011. Já Pombeiro da Beira, em Arganil, com 903 habitantes, obteve o estatuto devido à sua importância histórica e cultural. Por fim, Venda do Pinheiro, em Mafra, beneficia da sua posição estratégica na confluência de importantes vias de comunicação, como as autoestradas A8 e A21.
Critérios de Elevação
Segundo a legislação, para uma localidade ser elevada a vila é necessário que possua equipamentos e serviços como escolas, farmácias, centros de saúde, correios, património cultural classificado e infraestruturas desportivas. A existência de uma atividade económica diversificada e a demonstração de dinamismo social são também condições indispensáveis.
Esta decisão reforça o papel de Palmeira e das outras povoações na valorização do território e no desenvolvimento regional, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes e a sua integração no mapa administrativo português.
