A queda do Governo PSD/CDS-PP, após o chumbo da moção de confiança hoje na Assembleia da República, coloca em suspenso vários projetos estruturantes, incluindo a Parceria Público-Privada (PPP) para o Hospital de Braga. O executivo entra agora em regime de gestão, o que impede o avanço de várias reformas e diplomas, com impacto direto na Saúde, Justiça e Educação.
PPP no Hospital de Braga suspensa
Entre os processos travados está o lançamento de cinco PPP no Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo para o Hospital de Braga, bem como os hospitais de Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal).
Este projeto, aprovado na última sexta-feira em Conselho de Ministros, previa o regresso da gestão privada a estes hospitais e a preparação dos respetivos concursos públicos. A intenção era avaliar, através do Comparador do Setor Público, as vantagens da gestão privada. Com o Governo em gestão, este processo fica agora interrompido.
Outras medidas da Saúde também em risco
Além das PPP, ficam também em suspenso:
- Refundação do INEM, com nova lei orgânica e reforço de autonomia financeira;
- Plano de Emergência e Transformação da Saúde, cuja execução estava a meio caminho, com medidas como a criação das USF-C (Unidades de Saúde Familiar – modelo C) que deveriam envolver setor social e privado no apoio aos cuidados primários.
Justiça: Leis estruturantes ficam paradas
Na área da Justiça, vários diplomas que estavam no Parlamento ou prontos a serem discutidos vão também ser afetados, nomeadamente:
- Reforma da distribuição de processos judiciais, devolvendo essa tarefa às secretarias judiciais;
- Regime das lanchas rápidas, importante no combate ao tráfico de droga;
- Estatutos dos Magistrados, para rejuvenescimento dos tribunais superiores;
- Reforma da perda alargada de bens, peça-chave da Agenda Anticorrupção;
- Reestruturação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Educação: Revisão do Estatuto da Carreira Docente adiada
Em Educação, algumas das reformas mais aguardadas ficam congeladas, incluindo:
- Revisão do Estatuto da Carreira Docente, essencial para resolver a falta de professores;
- Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que já estava a ser negociado;
- Revisão do sistema de ação social e bolsas no ensino superior;
- Avaliação das disciplinas escolares, incluindo Cidadania e Desenvolvimento, um tema controverso, que o atual ministro queria rever.
⚙️ Impacto geral: incerteza e paralisia
Com o executivo limitado a funções de gestão, reformas consideradas estruturais para o futuro do país ficam em “banho-maria”. A incerteza política deixa em suspenso investimentos, mudanças organizativas e processos legislativos complexos, nomeadamente em setores essenciais como saúde, justiça e educação.
📅 Nos próximos meses, estas decisões ficarão nas mãos de um novo governo, a eleger, possivelmente, num cenário político mais fragmentado e exigente.
Se quiser, posso fazer um resumo ainda mais curto ou focado só no Hospital de Braga. Quer?
