Constrangimentos técnicos causados por falha elétrica generalizada atrasaram emissão das notas de cobrança. Entrega da declaração de IRC também foi adiada até 16 de junho
O Governo decidiu alargar o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até ao final de junho, justificando a medida com “constrangimentos técnicos” que resultaram do apagão elétrico que, a 28 de abril, afetou toda a Península Ibérica.
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta terça-feira, o atraso na emissão e envio das notas de cobrança pela Autoridade Tributária (AT) comprometeu o cumprimento dos prazos iniciais. Assim, a prorrogação aplica-se à primeira prestação do IMI ou, nos casos em que o imposto seja pago numa única vez, ao montante total referente ao ano de 2024.
“As dificuldades temporárias no funcionamento do Portal das Finanças também motivaram o Governo a prolongar até 16 de junho o prazo para entrega da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22) pelas empresas”, refere ainda o comunicado.
Estas falhas são atribuídas a perturbações nos sistemas informáticos da AT, na sequência da interrupção geral de energia elétrica que deixou Portugal, Espanha e parte de França às escuras. O incidente provocou disrupções significativas em serviços essenciais como transportes, telecomunicações, abastecimento de combustíveis e operações aeroportuárias.
A dimensão do apagão levou a Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade a anunciar a constituição de um comité para apurar as causas do incidente, classificado como “excecional e grave”.
O Governo sublinha que esta prorrogação visa garantir “equidade no cumprimento das obrigações fiscais” e assegurar que nenhum contribuinte é prejudicado por fatores alheios à sua responsabilidade.
