Regime Público de Capitalização permite acumular poupança adicional para a reforma, através de descontos mensais voluntários.
A Segurança Social volta a destacar as vantagens do Regime Público de Capitalização, um complemento voluntário à pensão tradicional, através da subscrição dos chamados Certificados de Reforma. Segundo o Instituto da Segurança Social (ISS), esta modalidade funciona como uma poupança a longo prazo, permitindo aos trabalhadores reforçarem o valor da sua pensão futura.
“Quanto mais cedo aderir a este regime e quanto mais descontar por mês, maior tenderá a ser a quantia que vai receber quando deixar de trabalhar”, lê-se no guia oficial do ISS.
Como funciona?
Enquanto estiver a trabalhar, o aderente realiza descontos mensais voluntários, que são depositados numa conta individual e convertidos em Certificados de Reforma, unidades de participação integradas no Fundo dos Certificados de Reforma.
Este fundo é sujeito a capitalização ao longo do tempo, o que significa que o valor investido poderá crescer até à idade da reforma. Ao atingir essa fase, o montante acumulado pode ser recebido de três formas:
- De uma só vez (valor único);
- Em prestações mensais vitalícias (Renda Mensal Vitalícia);
- Transferência total ou parcial do capital para complementar a reforma de um filho ou cônjuge, caso também sejam aderentes.
Quem pode aderir?
A adesão ao Regime Público de Capitalização está aberta a qualquer pessoa que:
- Esteja a trabalhar;
- Esteja abrangida por um sistema de proteção social obrigatório, como:
- Segurança Social;
- Caixa Geral de Aposentações;
- Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores;
- Tenha NISS (Número de Identificação da Segurança Social).
Caso o cidadão ainda não tenha NISS, este será automaticamente atribuído aquando da inscrição na Segurança Social.
