Projeto financiado pelo PRR visa aumentar eficiência, transparência e digitalização na administração pública até 2029
O Governo anunciou esta segunda-feira um investimento de 57,3 milhões de euros para a modernização do sistema de Gestão Financeira Pública, financiado maioritariamente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 32,9 milhões de euros provenientes de fundos europeus e o restante por fundos nacionais.
Segundo o Ministério das Finanças, este investimento irá permitir a migração do atual programa de centralização de dados e serviços para uma solução que suporte a nova Lei de Enquadramento Orçamental das Finanças Públicas. O objetivo é reforçar a gestão integrada dos processos administrativos e financeiros nas entidades públicas, promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e digitalizada.
O projeto, que se estende até 2029, será implementado em parceria com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP, I.P.) e visa ainda disponibilizar instrumentos que apoiem a tomada de decisões e alinhar a transformação às recomendações das instituições europeias.
Entre as metas destacam-se a centralização automática de informação e a produção de relatórios orçamentais e financeiros que contribuam para uma melhor avaliação das políticas públicas e utilização dos recursos públicos.
