A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, a proposta de redução das taxas do IRS para 2025, incluindo também o compromisso de uma nova descida em 2026, a ser inscrita no próximo Orçamento do Estado (OE2026).
A medida passou com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e PAN. O PS e o JPP abstiveram-se, enquanto o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra.
Para que entre em vigor, o decreto ainda terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicado em Diário da República. Só depois o Governo ajustará as tabelas de retenção na fonte, aplicáveis aos rendimentos de 2025, do 1.º ao 8.º escalão.
O diploma aprovado inclui também um compromisso adicional para 2026, proposto por PSD e CDS-PP, que obriga o Governo a apresentar no OE2026 uma nova redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão.Esta medida surgiu como resultado de um entendimento com o Chega, que havia apresentado uma proposta semelhante.O IRS é calculado anualmente com base na totalidade dos rendimentos de cada contribuinte. O desconto mensal é feito via retenção na fonte, e o acerto final acontece no ano seguinte, podendo resultar num reembolso, num pagamento adicional ou num saldo nulo.
