Proposta do Governo para rever o Código do Trabalho agrada ao patronato, mas é duramente criticada pelos sindicatos, que falam em ataque aos direitos dos trabalhadores.
O novo anteprojeto de revisão do Código do Trabalho, apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro, está a gerar forte polémica entre parceiros sociais. O documento, aprovado em Conselho de Ministros e agora em negociação com sindicatos e confederações patronais, propõe a modificação de mais de 100 normas da atual legislação laboral com o objetivo de aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho.
Do lado empresarial, a proposta é recebida com entusiasmo, embora várias confederações defendam que as mudanças devem ser ainda mais profundas. Já os sindicatos classificam o documento como um retrocesso social.
Sindicatos denunciam “assalto aos direitos dos trabalhadores”
A CGTP fala num “ataque brutal aos trabalhadores”, alertando para o incentivo à precariedade, à desregulação dos horários e ao enfraquecimento da negociação coletiva. Já a UGT manifesta sérias reservas, considerando que “este não é o momento” para alterar a lei laboral e recusando, para já, qualquer compromisso com a proposta.
Patronato pede despedimentos mais fáceis e mais horas de trabalho
As confederações empresariais, por seu lado, consideram que a proposta do Governo é positiva, mas insuficiente. A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, por exemplo, quer que o Código do Trabalho passe a permitir despedimentos com base na renovação dos quadros das empresas, além das atuais justificações (injustiça grave, inadaptação ou razões económicas).
Também é contestada a reintegração obrigatória em casos de despedimento ilícito, com a CIP a defender que essa medida só se justifique em casos de discriminação.
Mais horas para trabalhar, menos direitos em falta
A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal vai mais longe e propõe o alargamento do período de trabalho legal, especialmente em setores com escassez de mão de obra. A confederação clarificou posteriormente que essa intenção se refere ao trabalho suplementar.
A Confederação do Turismo de Portugal e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal também veem margem para mais alterações em favor das empresas, embora evitem, para já, grandes detalhes.
Negociações retomam em setembro
O Governo pretende avançar com a reforma laboral nos próximos meses, estando prevista a retoma das negociações em setembro. Até lá, prevê-se contestação sindical crescente e um debate aceso sobre o futuro dos direitos laborais em Portugal.
