Luís Guedes considera que decisão vai contra o objetivo constitucional de acesso universal à educação
O presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUMinho), Luís Guedes, considerou que o descongelamento do valor das propinas em tempos de instabilidade económica “não é sensato”.
O Ministério da Educação anunciou que o valor da propina das licenciaturas aumentará para 710 euros no próximo ano letivo, mais 13 euros em relação ao montante pago desde 2020.
“É um passo no sentido oposto ao que devíamos estar a seguir. Vemos os custos do alojamento aumentar, quebra nas candidaturas e nas colocações e, em tempos de instabilidade, indexar o valor da propina à taxa de inflação não me parece sensato, nem adequado”, afirmou Luís Guedes.
Preocupações do movimento estudantil
O movimento estudantil, ao qual a AAUMinho pertence, alerta que qualquer aumento de propinas representa um mau sinal para o país, criando barreiras ao acesso universal à educação, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa, artigo 74.º.
No 2.º ciclo de estudos (mestrados), a ausência de limites regulamentares pode levar a aumentos significativos e desiguais entre instituições, o que arrisca elitizar o acesso a graus académicos superiores, criando barreiras para estudantes de classes sociais menos favorecidas.
Apesar de reconhecerem o reforço dos apoios sociais, como o aumento do financiamento da ação social escolar de 70 para 100 milhões de euros e a proposta de automatização do acesso às bolsas para beneficiários do ensino secundário, os estudantes alertam que estes passos não compensam os efeitos negativos do aumento das propinas.
O movimento defende ainda a necessidade de rever o Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEES) e mostra-se disponível para continuar o diálogo com a tutela.
