António Sousa Pereira recusou homologar lista que incluía 30 candidatos excluídos por falta de requisitos legais. Ministro da Educação confirmou contacto, mas garantiu que só seriam criadas vagas extraordinárias com base legal.
O reitor da Universidade do Porto (UP), António Sousa Pereira, denunciou ter sido alvo de pressões de “pessoas influentes e com acesso ao poder” para permitir a entrada de 30 candidatos na Faculdade de Medicina que não tinham obtido a classificação mínima exigida num concurso especial de acesso.
De acordo com informações publicadas pelo jornal Expresso, os 30 candidatos em causa reprovaram na prova de conhecimentos obrigatória, onde o regulamento estabelece a nota mínima de 14 valores. Sem esse requisito, a exclusão é automática.
Pressões políticas e contactos com o ministro
Segundo o reitor, as pressões chegaram de várias origens, incluindo um contacto direto do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que admitiu ao Expresso ter abordado o assunto. O governante confirmou que, durante o telefonema, manifestou disponibilidade para a criação de vagas extraordinárias, mas apenas “desde que existisse base legal para tal medida”.
Sousa Pereira relata que respondeu de imediato:
“O senhor ministro gostaria que isso fosse feito, mas eu disse-lhe: ‘Eu não o faço. Eu cumpro a lei. Se o senhor ministro entende que deve ser de outra maneira, dê-me a ordem e eu executo-a’.”
Comissão tentou alterar regras após resultados
No concurso especial para licenciados noutras áreas, a Faculdade de Medicina da UP abriu 37 vagas para o ano letivo 2025/26, às quais concorreram cerca de 50 candidatos. Apenas sete obtiveram a classificação mínima de 14 valores na prova realizada em maio.
Contudo, após conhecidos os resultados, a comissão de seleção, composta por seis docentes da faculdade, deliberou “propor a aplicação excecional” de uma nota mínima de 10 valores, alargando assim o acesso a mais 30 estudantes. Sem informar o reitor — a quem cabe homologar a lista final — a comissão chegou a notificar os candidatos como admitidos.
Só a 7 de julho, vários dias depois, Sousa Pereira tomou conhecimento da decisão e recusou homologar a lista, considerando a entrada desses alunos ilegal. As 30 vagas não ocupadas reverteram para o concurso nacional de acesso, como determina a lei.
Contestação e parecer jurídico
A exclusão gerou protestos dos candidatos, incluindo manifestações junto ao parlamento. O diretor da Faculdade de Medicina, Altamiro da Costa Pereira, defendeu a abertura de 30 vagas extraordinárias, solução também rejeitada pelo reitor.
Para dissipar dúvidas, António Sousa Pereira solicitou um parecer ao diretor-geral do Ensino Superior, que validou a decisão da Reitoria. A IGEC — Inspeção-Geral da Educação e Ciência — foi igualmente chamada a intervir pelo ministro, concluindo “pela inadmissibilidade jurídica” da medida, “por ausência de base legal” e pelo risco de violação dos princípios da legalidade, igualdade e segurança jurídica.
“Cumprir a lei acima de tudo”
Sousa Pereira garante que não cedeu a pressões externas e que a sua decisão visou proteger a transparência e a credibilidade do processo. “A lei não pode ser contornada ao sabor de conveniências ou pressões. O rigor académico e o princípio da igualdade de acesso têm de estar acima de tudo”, afirmou ao Expresso.
