Deputada do Chega garante que voltaria a repetir gesto e diz-se “vitoriosa” com decisão
A deputada do Chega, Rita Matias, afirmou esta segunda-feira ter chegado a acordo no processo cível relacionado com a divulgação, nas redes sociais, de nomes de crianças estrangeiras numa turma de pré-escolar.
À saída do Tribunal Cível de Lisboa, onde esteve acompanhada pelo também deputado Pedro Frazão, Rita Matias explicou que está impedida de revelar os termos do acordo por se tratar de um processo de proteção de menores, mas considerou que a decisão equilibrou a liberdade de expressão e a salvaguarda dos direitos das crianças.
“Houve uma procura por parte do tribunal de salvaguardar a liberdade de expressão, mas também a proteção de menores, e isso deixa-me tranquila. (…) Não aconteceu censura nem repressão ao discurso político, e isso deixa-me satisfeita, vitoriosa”, declarou.
“Voltaria a divulgar os nomes”
Em julho, durante a discussão parlamentar sobre alterações à lei da nacionalidade, o líder do Chega, André Ventura, leu uma lista de nomes no plenário, enquanto Rita Matias publicou nas redes sociais os nomes completos.
Questionada se voltaria a repetir a ação, a deputada foi clara:
“Voltaria a divulgar os nomes, porque aquilo que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica política para provar um ponto”, afirmou, defendendo que o objetivo foi denunciar alegadas dificuldades de acesso de crianças portuguesas ao pré-escolar.
Rita Matias acrescentou que teve “o cuidado de salvaguardar dados sensíveis” que permitissem identificar os menores, referindo apenas Lisboa como localização, o que, segundo a deputada, abrange milhares de turmas no concelho ou distrito.
Sem arrependimentos e em plena campanha
A deputada, também candidata autárquica do Chega por Sintra, sublinhou que não se arrepende do gesto:
“Quem conhece a minha atuação política sabe que me bato pela proteção das crianças e jamais faria isto com intenção de prejudicar algum menor.”
A parlamentar rejeitou igualmente um pedido de retratação pública que constava do processo, considerando tratar-se de uma exigência “com cunho político” que poderia prejudicar a sua campanha eleitoral.
Ministério Público e CNPD investigam
A divulgação da lista originou um inquérito criminal do Ministério Público a André Ventura e Rita Matias.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu também, em julho, um processo de averiguações para avaliar se houve violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD). Caso as queixas sejam validadas, os visados poderão enfrentar coimas avultadas.
