O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou esta segunda-feira o seu apoio à proposta de lei que proíbe o uso da burca em espaços públicos, aprovada na Assembleia da República, defendendo que a medida protege o direito à segurança.
“Tenho uma opinião muito clara sobre o assunto. Se fosse deputado, teria votado a favor da proposta. Trata-se de garantir que o rosto dos cidadãos está visível em locais públicos, questão que se insere na proteção da segurança e da perceção de segurança”, afirmou o primeiro-ministro.
Falando em conferência de imprensa no final da cimeira do MED9, em Portoroz, Eslovénia, Montenegro sublinhou que “a liberdade individual termina quando começa a violar os direitos dos outros”. O chefe do Governo acrescentou que o Parlamento “poderá agora definir as exceções adequadas”, mas considera “correto o princípio de base”.
“Faço votos para que o processo legislativo se conclua brevemente”, disse.
Na sexta-feira, o Parlamento aprovou, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir o uso da burca e de outros véus que cubram o rosto nos espaços públicos, com os votos favoráveis do PSD, IL e CDS-PP. PS, BE, PCP e Livre votaram contra, enquanto o PAN e o JPP optaram pela abstenção.
A aprovação coloca Portugal ao lado de mais de 20 países que já implementaram medidas semelhantes, invocando razões de segurança e defesa dos valores seculares.
