Mais de 600 freguesias de 130 concelhos vão beneficiar de apoio para recuperar potencial produtivo
O Governo português vai disponibilizar um apoio financeiro de 44 milhões de euros para ajudar os agricultores cujas explorações foram afetadas pelos incêndios rurais ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025. A medida abrange mais de 600 freguesias distribuídas por 130 concelhos de Portugal continental, com maior incidência nas regiões Norte e Centro, mas também em zonas do Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e publicado esta quarta-feira em Diário da República, reconhece os incêndios como catástrofe natural, sublinhando as “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”.
O apoio será enquadrado na tipologia C.4.1.3 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, integrada na intervenção C.4.1 – Gestão de Riscos do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). O objetivo é recuperar infraestruturas, equipamentos e terrenos agrícolas danificados pelas chamas.
São elegíveis as despesas realizadas a partir de 2 de maio de 2025, desde que os prejuízos sejam confirmados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente. O processo de verificação deverá estar concluído no prazo máximo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas.
Esta medida surge como resposta às “situações críticas” vividas por centenas de agricultores e pretende mitigar os impactos económicos e sociais provocados pelos incêndios de grandes dimensões que assolaram o país ao longo do verão.
