Educação e saúde entre os setores mais atingidos pela paralisação convocada pela Fesinap
A administração pública cumpre hoje um dia de greve nacional de 24 horas, em protesto contra o pacote laboral apresentado pelo Governo no âmbito da reforma “Trabalho XXI”. A paralisação, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), deverá ter impacto significativo sobretudo nas áreas da educação e da saúde, segundo a própria estrutura sindical.
Reforma laboral motiva contestação generalizada
A Fesinap exige a retirada imediata da proposta de reforma laboral, acusando o executivo de avançar com alterações profundas sem diálogo apropriado com os sindicatos. Entre as reivindicações estão igualmente o fim da alegada discriminação sindical, uma reunião urgente com o Governo para discutir a reforma “Trabalho XXI” e a participação efetiva da federação nas negociações laborais em curso.
Mário Rui, secretário-geral da Fesinap, adiantou que escolas, hospitais e centros de saúde deverão ser os serviços mais afetados, admitindo perturbações no funcionamento de turmas, consultas e atendimentos ao longo do dia. A greve abrange trabalhadores de todas as carreiras da administração pública, incluindo carreiras gerais e especiais.
Serviços mínimos contestados pelos sindicatos
Apesar da paralisação, foram decretados serviços mínimos em todo o setor público. Contudo, estes estão a ser alvo de forte contestação por parte do Sindicato dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SINFAP), filiado na Fesinap.
O presidente do sindicato, Alexandre Carvalho, acusa a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de impor serviços mínimos considerados “ilegais”, por não terem sido previamente negociados com as estruturas sindicais. Em causa está a determinação de três operadores de telecomunicações de emergência por turno nos comandos sub-regionais, medida que, segundo o SINFAP, foi acompanhada de “e-mails intimidatórios” dirigidos aos trabalhadores.
O sindicalista considera que tais decisões representam “um abuso de poder”, constituindo uma “violação do direito constitucional à greve” e uma tentativa de condicionar a ação dos trabalhadores.
Impacto nacional deverá fazer-se sentir ao longo do dia
Com escolas, hospitais, serviços municipais e organismos estatais abrangidos pela paralisação, prevê-se um dia de forte perturbação para utentes e cidadãos que dependem dos serviços públicos. A Fesinap afirma que a adesão será significativa e sustenta que a greve é a única resposta possível face ao que considera uma tentativa do Governo de avançar com uma reforma laboral sem salvaguardas para os profissionais do Estado.
Os efeitos da paralisação deverão ser acompanhados ao longo do dia, com particular atenção aos setores considerados críticos para a população.
