Ministério Público conclui que deslocação a convite da Microsoft teve caráter profissional e não configurou vantagem indevida
Arquivamento do inquérito
O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o processo relativo às viagens de autarcas portugueses, entre os quais o ex-presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, aos Estados Unidos a convite da Microsoft.
Segundo a decisão, as deslocações à sede da multinacional em Seattle, realizadas em 2014, tiveram um caráter “profissional” e enquadraram-se numa operação de marketing e divulgação de produtos da empresa, não constituindo qualquer forma de favorecimento político ou ilícito criminal.
Contexto da investigação
Em janeiro de 2014, Ricardo Rio integrou uma comitiva de autarcas e gestores públicos que visitou a sede da Microsoft para conhecer soluções tecnológicas destinadas à administração pública.
- O Município de Braga suportou o custo das viagens de avião.
- A Microsoft assumiu as despesas de alojamento e refeições, num valor inferior a 900 euros.
Em 2018, uma notícia publicada na imprensa desencadeou a investigação. Cerca de um ano atrás, o ex-autarca foi constituído arguido por suspeita de recebimento indevido de vantagem.
Conclusão do Ministério Público
O despacho de arquivamento sublinha que:
- As viagens não configuraram ofertas pessoais, mas sim uma ação de marketing dirigida a clientes específicos.
- Nenhuma autarquia contratou serviços da Microsoft em resultado direto das visitas.
- Não se verificaram ilícitos criminais nem qualquer outra irregularidade.
Reação de Ricardo Rio
Após o arquivamento, Ricardo Rio reagiu nas redes sociais afirmando que “(às vezes) a justiça faz justiça”. O ex-autarca recordou que a deslocação a Seattle foi determinante para a criação da Startup Braga, iniciativa que viria a ter impacto significativo no ecossistema económico e empreendedor da cidade.
“Em janeiro de 2014 fui a convite da Microsoft à sua sede em Seattle, junto com outros autarcas e gestores públicos, para conhecer soluções inovadoras da empresa para a administração. Para Braga, esta viagem foi a semente para a criação da Startup Braga, com o impacto económico que se conhece”, escreveu.
Rio acrescentou que a Câmara suportou as viagens como em qualquer deslocação profissional, enquanto a Microsoft assumiu alojamento e refeições, representando uma poupança para o Município.
Concluiu a sua declaração com a frase: “O Ministério Público acaba de arquivar o processo. (Às vezes) a justiça faz justiça.”
