Novo sistema de ação social inclui apoio automático na matrícula e modelo progressivo para alojamento
Bolsa automática para estudantes do escalão 1
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou às estruturas representativas do ensino superior uma proposta de reforma na ação social que prevê a criação da Bolsa de Incentivo, destinada aos estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família.
Segundo comunicado do MECI, esta bolsa terá um valor anual de 1.045 euros (2 IAS) e será atribuída automaticamente no ato da matrícula no primeiro ano do Ensino Superior, com o objetivo de mitigar os custos iniciais e reduzir a incerteza enfrentada pelos estudantes mais vulneráveis.
Novo modelo para alojamento
A proposta inclui também um novo sistema de apoio ao alojamento, garantindo que todos os estudantes deslocados com custos habitacionais passam a ter acesso ao complemento correspondente. O cálculo será progressivo, ajustando-se ao rendimento familiar e ao custo real das rendas praticadas em cada região, evitando exclusões geradas pelas regras atuais.
Método de cálculo da bolsa reformulado
O MECI propõe um método inovador para calcular o valor das bolsas, baseado em três princípios:
- Estimativa do custo real de vida por concelho, incluindo propinas, alimentação, transporte e alojamento, diferenciando estudantes deslocados e não deslocados.
- Avaliação da capacidade contributiva do agregado familiar, considerando composição e rendimento. Famílias abaixo do limiar da pobreza serão consideradas sem capacidade contributiva, garantindo a bolsa máxima.
- Valor da bolsa definido pela diferença entre custo real e capacidade contributiva, assegurando progressividade plena e ajustando automaticamente os limiares de elegibilidade.
Consulta às entidades do setor
A proposta foi apresentada numa reunião de auscultação e aguarda contributos do CRUP, CCISP, APESP, Associações e Federações Académicas, CNE, ANFUP e CNIPES antes da versão final.
O gabinete do ministro Fernando Alexandre considera esta reforma “um investimento no futuro do país”, reforçando a igualdade de oportunidades, a permanência no ensino superior e a qualificação nacional, garantindo que “nenhum jovem vê o seu percurso interrompido por falta de meios económicos”.
