Município garante ter criado condições excecionais de esclarecimento e rejeita falta de diálogo antes da votação do Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Braga reagiu esta quarta-feira à convocação de uma reunião extraordinária, por iniciativa da oposição, para discussão e esclarecimento sobre o Plano Diretor Municipal (PDM), acusando os vereadores oposicionistas de “falta de coerência” e de omissão de factos relevantes.
Em causa está a intenção da oposição de adiar a votação do PDM, alegando falta de condições para a sua apreciação na reunião ordinária agendada para segunda-feira, dia 22 de dezembro. Os vereadores oposicionistas afirmam ter sugerido várias datas ao presidente da autarquia, João Rodrigues, defendendo que a inclusão do ponto na ordem de trabalhos inviabiliza uma decisão informada.
Município fala em contradição política
Em comunicado, a autarquia sublinha que apresentou três datas para sessões técnicas de esclarecimento e considera que a posição da oposição encerra uma “contradição política evidente”. O Executivo recorda que, na reunião de Câmara de 10 de dezembro, João Rodrigues informou que, por razões técnicas, o PDM poderia não estar em condições de ser aprovado ainda em 2025, apontando então o início de 2026 como cenário provável.
No entanto, acrescenta a Câmara, a situação alterou-se dois dias depois. “A 12 de dezembro, após nova reunião com a equipa técnica interna e externa responsável pelo Plano, os serviços informaram o Executivo de que o processo estava tecnicamente concluído e reunia condições para ser submetido à reunião de Câmara de 22 de dezembro”, refere o comunicado.
Segundo o Município, esta evolução resulta exclusivamente do trabalho técnico e não de qualquer vontade política, tendo o presidente agido “com sentido de dever e boa administração”.
Sessão técnica proposta pela Câmara
Perante esse novo enquadramento, o presidente convidou os vereadores da oposição para uma sessão técnica de esclarecimento, com a presença das equipas que elaboraram o PDM. A Câmara sublinha que essa sessão “não tinha, nem tem, como objetivo apresentar um documento novo”, mas apenas esclarecer dúvidas técnicas finais.
O Executivo liderado por João Rodrigues reforça ainda que o PDM é público desde janeiro de 2025 e que, desde setembro, sofreu ajustamentos, nomeadamente ao nível dos perímetros urbanos, sem alteração da arquitetura essencial do documento. Trata-se, segundo a autarquia, de um tema “amplamente conhecido e debatido”, incluindo durante a última campanha eleitoral.
“É, por isso, no mínimo paradoxal que os mesmos vereadores que criticaram publicamente o Executivo, no passado dia 10 de dezembro, por adiar a aprovação do PDM, venham agora alegar que necessitam de mais semanas para estudar um documento conhecido há mais de um ano”, acrescenta a nota.
Disponibilidade excecional e três datas propostas
A Câmara rejeita também a acusação de falta de diálogo, enumerando os contactos e esforços desenvolvidos para acomodar a agenda dos vereadores da oposição. Segundo o comunicado, foram propostas três datas para a sessão técnica de esclarecimento: 17, 19 e, de forma excecional, 20 de dezembro, um sábado.
O Município destaca a “disponibilidade excecional” das equipas técnicas internas e externas e de funcionários municipais que se disponibilizaram para trabalhar fora do horário normal, incluindo ao fim de semana. Foi ainda assegurada a possibilidade de envio prévio de questões por escrito, para garantir que todos os vereadores tivessem acesso aos esclarecimentos necessários.
“O que está em causa não é a falta de tempo, nem a falta de informação”, sublinha a autarquia, defendendo que o que falta à oposição é coerência política.
“O PDM é demasiado importante para Braga”
Para o Executivo municipal, o Plano Diretor Municipal não deve ficar refém de “calendários políticos variáveis ou de discursos contraditórios”. A Câmara afirma que, quando o processo não estava pronto, não avançou, e que agora, estando tecnicamente concluído, assume a responsabilidade de decidir “com transparência, com esclarecimento técnico e com respeito institucional”.
João Rodrigues garante manter-se disponível para um diálogo “sério, responsável e informado”, mas sublinha que governar implica também decidir no momento certo, sem adiamentos artificiais, visando a entrada em vigor do novo PDM no início de 2026.
No final do comunicado, o presidente da Câmara deixa uma interrogação direta à oposição: “Se no dia 10 de dezembro era apontado como erro não aprovar já, por que razão no dia 17 de dezembro passa a ser um erro colocá-lo em votação?”. Para o Executivo, a resposta é simples: o processo ficou tecnicamente concluído, restando saber se o objetivo da oposição é, ou não, “obstaculizar a aprovação do PDM, independentemente do calendário e dos esclarecimentos disponibilizados”.
