Governo concede dispensa nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual
O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos dias 24, 26 e 31 de dezembro, totalizando três dias de dispensa, mais um do que é habitual nesta época festiva. A decisão consta de um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao qual a agência Lusa teve acesso.
Em 2025, o dia 26 de dezembro, que sucede ao Natal, coincide com uma sexta-feira, circunstância que levou o executivo a alargar a tolerância de ponto também a essa data, além dos tradicionais dias 24 e 31.
Facilitar deslocações no período festivo
No despacho, o Governo justifica a medida com o facto de “constituir uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.
Nesse sentido, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores da administração direta do Estado, tanto central como desconcentrada, bem como aos institutos públicos, nos três dias agora definidos.
Serviços essenciais com regras próprias
O despacho prevê exceções para os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento durante esse período. Nestes casos, caberá ao membro do Governo competente definir os termos da continuidade do serviço.
Ainda assim, o executivo determina que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar”, os dirigentes máximos desses serviços devem promover uma dispensa equivalente do dever de assiduidade, em dia ou dias a fixar posteriormente, para os trabalhadores abrangidos.
Com esta decisão, o Governo pretende conciliar o normal funcionamento dos serviços públicos essenciais com a facilitação da conciliação entre a vida profissional e familiar durante a época festiva.
