Comunistas acusam PS e PSD de manterem modelo urbanístico assente no betão, sem resposta à habitação, mobilidade e espaços verdes
A CDU Braga afirma, em comunicado, que a 3.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga evidencia a falta de vontade política para romper com décadas de políticas erradas de ordenamento do território, conduzidas alternadamente por PS e PSD e pelos seus aliados, que levaram o concelho a um crescimento desequilibrado, casuístico e excessivamente dependente da expansão do betão e do betume.
Segundo a coligação, esta revisão do PDM representa a continuidade de uma política deliberada que negligenciou a construção de equipamentos de usufruto público, sendo particularmente grave a escassez de espaços verdes, de diferentes dimensões, adequados às necessidades de uma população em crescimento.
Falta de modelo territorial claro para Braga e o concelho
A CDU sublinha que a expressiva expansão populacional registada nas últimas décadas torna cada vez mais urgente a definição de um modelo territorial coerente, capaz de articular a cidade de Braga, as zonas periféricas, os espaços rurais, os concelhos vizinhos e a Área Metropolitana do Porto.
No entanto, a proposta agora em apreciação mantém uma lógica de “navegação à vista”, sem uma visão estratégica para o ordenamento e crescimento sustentado do concelho, perpetuando erros do passado e adiando soluções estruturais.
Impactos ignorados nas infraestruturas e nos transportes
Outro aspeto criticado pela CDU é a ausência de uma avaliação rigorosa dos impactos da urbanização de novos espaços nas redes de transportes e na capacidade das infraestruturas essenciais, como eletricidade, saneamento e outros serviços públicos.
A coligação aponta ainda como particularmente grave a falta de uma identificação clara da localização da futura estação de alta velocidade em Braga, bem como a inexistência de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) associada a essa infraestrutura estratégica para o concelho e para a região.
Estação intermodal resulta de proposta da CDU
Relativamente à nova estação intermodal prevista junto à atual estação ferroviária de Braga, a CDU defende que a sua concretização exige uma definição clara das ligações aos vários modos de transporte, incluindo rodoviário, BRT, ferrovia convencional, Transportes Urbanos de Braga (TUB), ciclovias e mobilidade suave.
Essa articulação deverá contemplar, entre outros aspetos, os arranjos exteriores, a existência de parques de estacionamento e a ligação à Ecovia do Cávado. A CDU recorda que esta solução resulta de uma proposta apresentada pelos seus eleitos na Assembleia Municipal, que acabou por ser acolhida no processo de revisão do PDM.
Centro Coordenador de Transportes deve dar lugar à habitação pública
No que respeita ao Centro Coordenador de Transportes de Braga (CCTB), a CDU considera que, estando prevista uma nova estação intermodal junto à estação de comboios, este espaço deveria ter uma finalidade distinta.
A coligação defende que o CCTB deve ser destinado à construção de habitação pública a custos controlados, contribuindo para mitigar a grave crise habitacional que afeta o concelho e que continua sem resposta adequada neste PDM.
Três problemas centrais continuam sem resposta
Para a CDU, esta revisão do PDM falha em responder de forma integrada a três questões essenciais para a qualidade de vida dos bracarenses.
Em primeiro lugar, o direito à habitação, defendendo a criação de uma carta municipal de habitação que permita diagnosticar carências, identificar recursos existentes, fogos devolutos e potencialidades em solo urbanizado, bem como promover projetos de renda acessível, construção a custos controlados e habitação pública.
Em segundo lugar, a falta de espaços empresariais de grande dimensão, bem como a ausência de definição de um espaço-canal rodo-ferroviário que suporte o desenvolvimento económico e a criação de emprego.
Por último, a inexistência de uma rede estruturada de espaços verdes, de diferentes escalas, interligados por uma ecopista e acompanhados de equipamentos qualificados de usufruto público.
Parques urbanos não substituem uma rede de espaços verdes
Sobre a intenção anunciada de construção de parques urbanos, a CDU considera que Braga necessita de uma rede articulada de espaços verdes distribuídos por todo o concelho, e não de intervenções pontuais que continuam a desqualificar o espaço público, ocupando todos os espaços disponíveis com betão e entregando-os a interesses privados, sem mecanismos de compensação para as populações.
CDU defende rejeição do PDM
Em conclusão, a CDU Braga afirma que esta proposta de revisão do PDM mantém a ausência de um planeamento territorial coerente, assente num modelo articulado e consistente com as perspetivas de crescimento populacional e económico do concelho.
Mais do que razões técnicas, a coligação aponta razões políticas claras para rejeitar este PDM, considerando que não apresenta uma alternativa às políticas seguidas nas últimas décadas e deixa espaços em branco que permitirão a continuidade de um crescimento urbano desregrado.
Para a CDU, Braga precisa urgentemente de uma política que promova a harmonia entre desenvolvimento económico, crescimento populacional e qualidade de vida, sustentada por instrumentos de planeamento que assumam uma visão de médio e longo prazo e respondam às principais preocupações atuais dos bracarenses: habitação acessível, espaços verdes, equipamentos públicos e uma mobilidade centrada nos transportes públicos e na redução do tráfego automóvel.
