Conclusão da residência universitária do Avepark é retomada para cumprir prazos do financiamento europeu
A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, esta segunda-feira, em reunião do executivo municipal, a adjudicação da conclusão das obras do edifício de alojamento para estudantes do ensino superior no Avepark, na freguesia de Barco, numa decisão considerada crucial para salvaguardar cerca de sete milhões de euros de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A adjudicação permite desbloquear uma empreitada que se encontrava parada e assegurar a sua conclusão dentro dos prazos exigidos pelo PRR, evitando a devolução integral do apoio comunitário. A obra foi atribuída, por concurso público, à empresa Costeira – Engenharia e Construção, S.A., sediada em Braga, pelo valor de 10.083.000 euros, acrescido de IVA, com um prazo de execução de 180 dias.
Segundo a autarquia, a empreitada tinha sido inicialmente entregue ao consórcio Agrupamento Lúcio da Silva Azevedo e Filhos, S.A./ICONS – Indústria de Construção, S.A., encontrando-se atualmente com cerca de 57% de execução.
O presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo, afirmou que este era um dos dossiers que mais o preocupava desde o início do mandato. “Estávamos perante uma obra parada, por concluir, com um valor financeiro muito elevado e com financiamento europeu em risco”, sublinhou.
O projeto das residências universitárias do Avepark conta com cerca de sete milhões de euros de financiamento do PRR, inserido num investimento global que ascende a aproximadamente 17 milhões de euros. O incumprimento dos prazos estabelecidos implicaria a devolução integral desse apoio comunitário.
“O meu foco sempre foi claro: garantir que a obra fosse concluída, proteger os interesses do Município e dos vimaranenses e criar todas as condições para cumprir os prazos exigidos”, frisou Ricardo Araújo. O autarca acrescentou que a prioridade do executivo passa agora pela execução da empreitada: “Mais do que olhar para os problemas que existiram, o fundamental é garantir que a obra seja concluída dentro do prazo. Esse é o nosso compromisso”.
De acordo com o presidente da Câmara, no início do atual mandato a obra encontrava-se numa “situação de bloqueio”, executada a pouco mais de metade e com riscos significativos para o Município, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento dos prazos associados ao financiamento comunitário. “Perante este cenário, era nossa responsabilidade agir rapidamente, clarificar juridicamente o processo e tomar decisões que defendessem o interesse público”, reforçou.
A reunião do executivo municipal iniciou-se com a aprovação, por unanimidade, de um voto de louvor ao Vitória Sport Clube, pela conquista da Taça da Liga. Foram ainda aprovados, na generalidade, todos os restantes pontos da ordem de trabalhos, incluindo matérias relacionadas com obras públicas, apoio às freguesias, fornecimento de eletricidade, transportes, benefícios fiscais municipais e o relatório orçamental de 2025.
