Ex-primeiro-ministro critica atuação judicial na Operação Marquês e fala em violação dos direitos de defesa
José Sócrates anunciou esta quinta-feira, em conferência de imprensa realizada em Bruxelas, na Bélgica, a intenção de apresentar uma queixa da justiça portuguesa junto do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Em causa, segundo o ex-primeiro-ministro, está a forma como a juíza responsável pela Operação Marquês tem conduzido o processo, alegadamente em prejuízo dos seus direitos de defesa.
O socialista começou por recordar a renúncia do seu advogado, Pedro Delille, explicando que a decisão foi tomada por este entender que a sua própria permanência no processo estaria a comprometer a defesa. Sócrates elogiou o “brio profissional” do causídico e considerou que essa renúncia deveria ter levado o tribunal a refletir sobre a forma como trata os advogados de defesa, algo que, na sua ótica, não aconteceu. Pelo contrário, acusou o tribunal de ter adotado uma postura ainda mais “bruta” no tratamento das defesas.
Invocando o ponto 3, alínea b), do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, relativo ao tempo e aos meios adequados para a preparação da defesa, José Sócrates revelou que os seus advogados já avançaram com uma queixa contra a justiça portuguesa. O ex-primeiro-ministro sustenta que a advogada oficiosa que lhe foi nomeada, Ana Velho, não demonstrou interesse em consultar o processo e que é “humanamente impossível” que, em apenas cinco dias, um defensor consiga inteirar-se de um processo com cerca de 300 mil folhas e mais de 400 horas de gravações.
Sócrates adiantou ainda que, esta sexta-feira, irá entregar novos documentos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, onde já tinha apresentado, em julho do ano passado, uma queixa contra a justiça portuguesa relacionada com o mesmo processo.
Este anúncio surge na sequência da renúncia de José Preto, segundo advogado de José Sócrates, alegadamente por desentendimentos com a juíza Susana Seca. O advogado esteve internado com uma pneumonia no final do ano passado, situação que levou ao adiamento do retomar do julgamento no início deste mês. Para evitar novas interrupções no processo, a juíza decidiu nomear uma advogada oficiosa.
O ex-primeiro-ministro insiste que a renúncia dos seus advogados resulta daquilo que considera serem sucessivas violações dos direitos de defesa, criticando duramente a atuação da defensora nomeada, a quem acusa de “contemporização com o que não se pode contemporizar”, por não ter contestado o prazo de cinco dias concedido para consulta do processo nem ter solicitado uma cópia digital integral dos autos junto da secretaria do tribunal.
