Imigrantes brasileiros em Braga têm denunciado que estão a ser alvo de fiscalizações por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) à paisana, especialmente junto ao centro comercial Braga Parque.
Segundo o Diário de Notícias, há casos em que foi emitida uma Notificação de Abandono Voluntário (NAV) a cidadãos que, de acordo com advogados, se encontram legalmente em Portugal.
Uma das situações relatadas ocorreu à saída do Braga Parque, quando uma cidadã brasileira foi abordada e conduzida ao comando da PSP de Braga por não apresentar o passaporte físico, apesar de ter entregue comprovativo de um processo judicial em curso relativo ao pedido de autorização de residência. A imigrante garante que, após a verificação dos documentos, foi-lhe ainda assim emitida a NAV.
O jornal DN tentou obter esclarecimentos junto da PSP sobre estas situações, mas não obteve resposta.
De acordo com a advogada Joise Leal, citada pelo DN, a emissão destas notificações em Braga é juridicamente questionável, sobretudo para imigrantes com processos de regularização pendentes ou familiares de cidadãos portugueses.
Em outro episódio, a esposa e o enteado maior de idade de um cidadão português receberam também notificações após uma abordagem semelhante no mesmo centro comercial.
A advogada alerta que estas situações podem configurar violação da legislação europeia e nacional, uma vez que a ausência de título de residência, nestes casos, constitui apenas uma formalidade administrativa, agravada pela falta de vagas na Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
