O acesso livre às redes sociais e plataformas digitais em Portugal poderá passar a ser proibido a menores de 16 anos, caso seja aprovado o projeto de lei do PSD que será discutido e votado esta quinta-feira no parlamento. A iniciativa deverá contar com os votos favoráveis do PS.
O diploma estabelece que o acesso a redes como Instagram, TikTok ou Facebook só será permitido a partir dos 16 anos. Entre os 13 e os 16 anos, a utilização dependerá de “consentimento parental expresso e verificado”. Atualmente, a lei já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas sem mecanismos eficazes de controlo.
Segundo o PSD, a verificação da idade será feita através da Chave Móvel Digital. O projeto prevê ainda que as plataformas implementem mecanismos de verificação quando disponibilizem conteúdos potencialmente nocivos para menores, incluindo redes sociais, jogos online, apostas e partilha de vídeos.
A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), podendo ser aplicadas coimas até dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial das empresas.
PS garante aprovação na generalidade
O PS anunciou que votará favoravelmente na generalidade. O deputado Pedro Delgado Alves afirmou à Lusa que o projeto “vai no mesmo sentido” das posições socialistas e reconheceu a urgência de legislar sobre o impacto das redes sociais nos jovens.
Ainda assim, os socialistas admitem discutir alterações na especialidade, nomeadamente sobre o modelo de autorização parental, o sistema de certificação da idade e o papel do regulador.
Divergências à direita e à esquerda
A Iniciativa Liberal (IL) anunciou voto contra, considerando a proposta excessiva e tecnicamente problemática. O partido alerta para a possibilidade de contornar as restrições através de ferramentas como VPN e critica o facto de a verificação de identidade poder abranger todos os utilizadores. A IL manifestou ainda preocupação com uma norma que poderá permitir a fiscalização automática de mensagens antes do envio, levantando dúvidas quanto à proteção da correspondência privada.
O Livre mostrou-se favorável à criação de limites etários, mas sublinhou a necessidade de garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais. A deputada Isabel Mendes Lopes defendeu que o tema exige também regulamentação a nível europeu e maior aposta na literacia digital, tanto nas escolas como junto das famílias.
A bancada do Chega não respondeu até ao momento sobre o sentido de voto.
Desde setembro de 2025, os alunos até ao 6.º ano estão proibidos de levar smartphones para as escolas, medida enquadrada na crescente preocupação com o impacto da utilização excessiva de dispositivos digitais entre os mais jovens.
