Documento já publicado em Diário da República prevê aumento da capacidade construtiva, mas divide executivo e oposição quanto aos números reais
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga entra em vigor esta quinta-feira, após a sua publicação em Diário da República, marcando uma nova etapa no planeamento urbanístico do concelho.
A terceira revisão do PDM tinha sido aprovada a 16 de janeiro, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal, depois de já ter passado pelo executivo camarário, onde gerou posições divergentes, sobretudo quanto ao aumento da área de construção.
Segundo o presidente da Câmara, João Rodrigues, o novo plano prevê um crescimento de 25,9% da área construtiva, o equivalente a mais 1.519 hectares.
“Podíamos construir umas seis ou sete Bragas dentro deste crescimento”, afirmou o autarca, destacando que o aumento será mais significativo fora do centro urbano, com especial incidência nas freguesias de Real, Dume e Semelhe.
Oposição contesta números e fala em “truque” estatístico
A oposição, no entanto, contesta os dados apresentados pelo executivo. O vereador do PS, Pedro Sousa, considera os números “falaciosos”, defendendo que o crescimento real será muito inferior, na ordem dos 4 a 5%.
Segundo explicou, a divergência resulta de uma interpretação diferente da lei no que diz respeito à distinção entre solo urbano e solo urbanizável.
“A lei é clara ao integrar o solo urbanizável no solo urbano. Se alterarmos os critérios de comparação, é fácil inflacionar os números”, referiu.
Estas críticas foram acompanhadas por outras forças políticas, como o movimento independente Amar e Servir Braga e a Iniciativa Liberal.
Abstenção viabilizou aprovação do plano
Apesar das críticas, PS, Iniciativa Liberal e o movimento Amar e Servir Braga optaram pela abstenção, permitindo a aprovação do documento, numa decisão justificada pela necessidade de dar resposta a famílias e empresas que aguardavam há anos por esta revisão.
O vereador liberal, Rui Rocha, lembrou que o processo teve início em 2018 e deveria estar concluído até 2022.
Já o vereador Ricardo Silva, do Amar e Servir Braga, admitiu que o plano não corresponde totalmente às expectativas, mas sublinhou que a ausência de PDM atualizado seria mais prejudicial para o concelho.
Por seu lado, João Rodrigues recordou o impacto da pandemia no atraso do processo, considerando, ainda assim, que o resultado final representa uma evolução positiva.
“Agora há um aumento real de 25,9%. Quem acha que são 4%, se fosse a exame, chumbava”, ironizou.
O novo PDM passa assim a enquadrar o desenvolvimento urbanístico de Braga, podendo, no entanto, vir a ser ajustado futuramente através de alterações pontuais.
