Executivo aprova rescisão com a Luságua, mas decisão final depende da Assembleia Municipal
A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou a minuta de acordo para a rescisão do contrato com a Luságua, responsável pela recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos no concelho.
A decisão foi tomada em reunião do executivo, com os votos favoráveis da maioria PSD e a abstenção dos vereadores do PS e do Chega, ficando agora dependente de aprovação em Assembleia Municipal.
Rescisão por mútuo acordo gera divergências
Apesar de o município indicar que foi alcançado um entendimento para a cessação do contrato, a Luságua veio entretanto negar a existência de um acordo formal, afirmando que as negociações não resultaram na assinatura de qualquer compromisso.
Ainda assim, a minuta aprovada refere que ambas as partes reconhecem a conveniência de terminar o vínculo contratual, evitando o agravamento da instabilidade operacional.
Incapacidade de cumprir contrato na origem da decisão
Segundo a autarquia, a decisão surge do “reconhecimento da incapacidade da empresa em cumprir integralmente o caderno de encargos pelo preço proposto” no concurso público.
O documento indica que a manutenção do contrato poderia comprometer a regularidade do serviço, aumentar o risco de incumprimento e atrasar o lançamento de um novo procedimento concursal.
Novo concurso será lançado
O município pretende agora relançar a prestação do serviço, abrindo um novo procedimento para contratar um operador com condições técnicas e financeiras adequadas.
A estratégia passa por garantir maior estabilidade e qualidade na recolha de resíduos, um serviço que tem sido alvo de críticas desde a entrada em funcionamento da atual concessão.
Queixas persistem desde o início do serviço
A Luságua assumiu o serviço em julho de 2025, após vencer o concurso com a proposta mais baixa, no valor de cerca de 8,1 milhões de euros para um período de 10 anos.
Desde então, têm sido registadas várias reclamações por parte da população, sobretudo nos primeiros meses, problemas que, segundo a autarquia, ainda persistem.
Presidente defende interesse público
A presidente da Câmara, Júlia Rodrigues Fernandes, lamentou o desfecho, mas garantiu que a decisão foi tomada em defesa do interesse público.
A autarca sublinhou que foi recusada qualquer renegociação do contrato, defendendo o cumprimento rigoroso das condições estabelecidas no concurso inicial.
Com este processo, o município procura restabelecer a normalidade no serviço de recolha de resíduos e assegurar uma resposta mais eficaz às necessidades da população.
