Chumbo à revisão do PDM inviabiliza projeto turístico com 3.625 camas, hotéis, moradias e campo de golfe junto à albufeira
O Governo rejeitou a proposta de segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vieira do Minho, decisão que inviabiliza, para já, o polémico megaempreendimento turístico previsto para a zona do Ermal, um projeto avaliado em cerca de 200 milhões de euros.
A decisão representa um duro revés para um investimento anunciado há vários anos como estruturante para o concelho e trava a concretização do denominado Laguna Golf Resort, um ambicioso complexo turístico projetado para a margem da Albufeira do Ermal.
Projeto previa hotéis, villas e campo de golfe
O empreendimento contemplava:
- Um campo de golfe de 18 buracos
- Escola de golfe
- Hotéis
- Apartamentos turísticos
- Villas de luxo
- Capacidade total para 3.625 camas
O projeto estender-se-ia ao longo de cerca de três quilómetros de frente de água, sobre a albufeira do rio Ave.
Desenhado pela empresa Mackenzie & Ebert, o resort era apresentado como uma aposta de montanha capaz de colocar Vieira do Minho no mapa do turismo internacional.
Governo detetou ilegalidades e desconformidades
A inviabilização resulta do chumbo da revisão do PDM por parte do Governo, que identificou incompatibilidades legais relevantes.
Segundo o parecer oficial citado durante a Assembleia Municipal, foram detetadas disposições “desconformes ou incompatíveis” com os planos de ordenamento da Albufeira do Ermal e da Albufeira da Caniçada.
Perante essas inconformidades, o documento não será submetido ao Conselho de Ministros para ratificação.
Na prática, sem revisão do PDM, o megaempreendimento não pode avançar.
Executivo acusa anterior gestão de “vender ilusões”
A confirmação foi feita pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Pires, durante a Assembleia Municipal desta quinta-feira.
O autarca foi particularmente crítico para com o anterior executivo.
“Andaram sempre a vender ilusões às pessoas.”
Pedro Pires acusou os anteriores responsáveis de alimentarem expectativas sem sustentação legal.
Parecer negativo era conhecido há ano e meio
Segundo o vice-presidente, desde 15 de outubro de 2024 que existia um parecer negativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Esse parecer, segundo afirmou, era vinculativo e já alertava para várias ilegalidades.
“Há um ano e meio sabia-se que existiam desconformidades.”
O responsável lamentou que essa informação não tenha sido devidamente assumida.
PSD defendia avanço do projeto
A discussão surgiu após intervenção do deputado municipal social-democrata António Fernandes do Gago, que manifestou preocupação com o silêncio em torno do empreendimento.
O eleito considerou tratar-se de um investimento estratégico.
Segundo defendeu, o projeto teria potencial para:
- Criar emprego
- Atrair visitantes
- Dinamizar a economia local
- Reforçar a notoriedade turística do concelho
“Quem travar este investimento estará a hipotecar parte do futuro de Vieira do Minho”, afirmou.
Câmara quer nova solução, mas com outra escala
Apesar do chumbo, o atual executivo não fecha totalmente a porta ao investimento turístico na zona.
Pedro Pires admitiu que poderá existir margem para uma futura reformulação.
No entanto, deixou claro que qualquer nova proposta terá de ser substancialmente mais pequena e respeitar integralmente os enquadramentos legais e ambientais.
Município sem capacidade para suportar encargos
Outro dos argumentos apresentados prende-se com o impacto financeiro para a autarquia.
Segundo o vice-presidente, o modelo anterior previa que a Câmara suportasse cerca de seis milhões de euros em infraestruturas, valor considerado incomportável.
“O Município não tem essa capacidade.”
Ermal continua no centro da polémica
O projeto do Ermal tem sido alvo de contestação há vários anos por parte de:
- Grupos de cidadãos
- Ambientalistas
- Movimentos cívicos
- Partidos políticos
Em causa está a localização numa área especialmente sensível, inserida em Reserva Ecológica Nacional (REN) e sujeita a fortes restrições paisagísticas e ambientais.
Revisão do PDM afeta todo o concelho
A autarquia sublinha que o problema vai muito além do Ermal.
Pedro Pires lembrou que o atual PDM, em vigor desde 2015, continua a limitar vários projetos urbanísticos e particulares em diferentes freguesias.
Há, segundo referiu, cidadãos à espera de autorizações para construir desde 2021.
O executivo garante estar agora focado numa revisão séria, legalmente sólida e capaz de responder às necessidades reais do concelho.
