União distrital acusa Centro de Braga de condicionar direito de defesa e alerta para risco de insolvência em algumas instituições
A União Distrital de Braga das Instituições Particulares de Solidariedade Social acusou o Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social de estar a pressionar instituições do distrito a aceitarem acordos de pagamento para devolver verbas recebidas no âmbito do Serviço de Apoio Domiciliário.
Em causa estão montantes atribuídos entre 2013 e 2014 a 42 IPSS do distrito, cuja devolução está agora a ser exigida pela Segurança Social, num valor global que ronda os sete milhões de euros.
A estrutura representativa considera a atuação “particularmente grave”, por estar a decorrer durante o prazo legal em que as instituições podem contestar judicialmente as decisões.
União denuncia reuniões informais
Segundo a UDIPSS, várias instituições têm sido convocadas para reuniões informais com o objetivo de as levar a celebrar acordos de pagamento em prestações.
A organização entende que estas diligências podem condicionar de forma ilegítima o exercício do direito de defesa das entidades visadas.
A crítica foi tornada pública através de comunicado oficial emitido pela direção distrital.
Há instituições em risco de colapso financeiro
Entre os casos identificados, duas IPSS do concelho de Braga enfrentam pedidos particularmente elevados.
Uma terá de devolver cerca de 500 mil euros e outra perto de 700 mil euros.
Segundo a união distrital, estes montantes poderão colocar em causa a sobrevivência financeira de algumas instituições, levantando o risco de insolvência.
Padre José Antunes deixa aviso
A UDIPSS, liderada pelo padre José Antunes, deixou um alerta claro às instituições.
A estrutura sublinha que a aceitação de planos prestacionais ou o pagamento de qualquer quantia não elimina automaticamente eventuais participações criminais já realizadas pela Segurança Social.
Também não afasta consequências reputacionais, institucionais ou processuais.
Por isso, a recomendação é inequívoca: nenhuma IPSS deve assumir compromissos sem aconselhamento jurídico prévio.
A organização considera “inaceitável” que possam estar a ser transmitidas mensagens que induzam as instituições em erro sobre os efeitos legais dessas decisões.
Segurança Social aponta erro de interpretação
Confrontado com as acusações, o Instituto da Segurança Social explicou que o diferendo resulta da interpretação das regras aplicáveis ao Serviço de Apoio Domiciliário.
Segundo o organismo, para que exista comparticipação financeira, cada utente tem obrigatoriamente de beneficiar de pelo menos dois serviços.
O instituto afirma que, em 2021, detetou interpretações incorretas desta norma por parte de várias instituições.
Regras foram uniformizadas em 2025
Para “repor a certeza jurídica”, o ISS deliberou em 2025 uma uniformização da interpretação aplicável ao Serviço de Apoio Domiciliário.
Essa clarificação passou a definir de forma mais precisa o conteúdo, a periodicidade dos serviços prestados e a possibilidade da sua articulação com outras respostas sociais.
Apesar da explicação oficial, o caso está a gerar forte preocupação no setor solidário de Braga, que teme consequências graves para várias instituições e para os utentes que delas dependem diariamente.
