Fernando Alexandre assegura manutenção da graduação profissional, das 35 horas semanais e dos quadros de zona pedagógica
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, enviou uma carta aos professores onde defende que as alterações previstas ao modelo de concursos docentes irão beneficiar “professores, alunos e comunidades educativas”.
Na missiva enviada esta segunda-feira, o governante explica que as mudanças estão integradas no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e têm como principal objetivo reduzir significativamente os tempos de colocação de professores nas escolas.
Segundo Fernando Alexandre, o novo modelo prevê a criação de um concurso contínuo, considerado “inovador”, que permitirá uma colocação mais rápida de docentes e a substituição célere de professores em falta.
Numa primeira fase, este mecanismo destina-se à mobilidade interna dos docentes dos quadros e, posteriormente, ao recrutamento de novos professores disponíveis para lecionar.
Uma das novidades passa pela possibilidade de os candidatos poderem inscrever-se ou atualizar a candidatura em qualquer momento do ano letivo, permitindo, por exemplo, a entrada de recém-diplomados durante o decorrer das aulas.
Além deste concurso contínuo, manter-se-á um concurso interno e externo anual, destinado à ocupação de vagas permanentes e à mobilidade dos docentes já vinculados.
O ministro garante ainda que, em ambos os processos, continuará a prevalecer a graduação profissional como principal critério de colocação, assegurando “transparência” no sistema.
Carreira especial e horário de 35 horas mantêm-se
Na carta enviada aos docentes, Fernando Alexandre procurou responder a algumas das principais preocupações manifestadas pelos sindicatos durante as negociações em torno da revisão do ECD.
O governante assegura que a carreira docente continuará a ser considerada uma carreira especial, mantendo um estatuto próprio e distinto das restantes carreiras da Administração Pública.
O ministro reafirma também que o recrutamento e colocação de professores continuará a assentar em procedimentos nacionais e centralizados sob tutela do Ministério da Educação.
Outra das garantias deixadas na carta prende-se com a manutenção do horário semanal de 35 horas e dos atuais 63 Quadros de Zona Pedagógica (QZP).
Fernando Alexandre recorda ainda algumas medidas já prometidas pelo Governo, como o fim das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente e a valorização salarial dos primeiros escalões remuneratórios.
Segundo o ministro, essas matérias serão abordadas nas próximas reuniões negociais no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
