Executivo municipal reúne esta sexta-feira com 180 pontos em agenda, incluindo medidas sociais, educação, habitação e património
Câmara mantém comparticipação nos manuais escolares
A Câmara Municipal de Braga vai discutir e votar, na próxima sexta-feira, a manutenção dos apoios destinados à aquisição de manuais escolares obrigatórios para alunos do 1.º ciclo do ensino privado no ano letivo 2026/2027.
A proposta integra a reunião do executivo municipal, marcada para o Fórum Braga, cuja ordem de trabalhos contempla cerca de 180 pontos.
Valores mantêm-se iguais ao ano letivo anterior
Os montantes máximos de comparticipação permanecem inalterados relativamente ao ano letivo passado, correspondendo ao valor de capa dos manuais utilizados no ensino público.
Os apoios previstos são de:
- 30,69 euros para o 1.º ano;
- 33,23 euros para o 2.º ano;
- 48,98 euros para o 3.º ano;
- 53,96 euros para o 4.º ano.
A medida representa um investimento estimado em cerca de 60 mil euros por parte da autarquia.
Voucher-Educação continua para alunos do ensino público
Paralelamente, o executivo municipal deverá renovar o protocolo do programa “Voucher-Educação”, garantindo aos alunos da rede pública a continuidade da oferta dos cadernos de fichas escolares.
A iniciativa integra o conjunto de medidas de apoio socioeducativo promovidas pelo município para o próximo ano letivo.
Novo incentivo à habitação jovem em discussão
Entre os temas em análise estará também uma proposta destinada à fixação de jovens no concelho, através da criação de um incentivo ao acesso à habitação.
A medida prevê o reembolso de 25% do IMT pago na aquisição de habitação própria, procurando facilitar a permanência de jovens residentes em Braga.
Provedor Municipal do Idoso e património em debate
Na área social, será discutida uma proposta apresentada pelo Chega para a criação da figura do Provedor Municipal do Idoso.
Já no domínio do património, o executivo deverá tomar a decisão final sobre a classificação da Calçada Portuguesa de Braga como conjunto de interesse municipal, numa medida de valorização e preservação do património urbano da cidade.
