Medida inscrita no PRR pretende unificar 13 apoios sociais sob as mesmas regras de acesso
O Governo vai aprovar esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a nova Prestação Social Única, uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que pretende reorganizar o sistema de apoios sociais em Portugal.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Luís Montenegro durante uma ação de campanha para as eleições internas do PSD, realizada em Ansião, no distrito de Leiria.
Nova prestação junta 13 apoios sociais
A Prestação Social Única pretende reunir 13 prestações sociais sob um conjunto comum de condições de acesso, simplificando os critérios e os mecanismos de atribuição dos apoios do Estado.
Entre os apoios abrangidos encontra-se o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A medida tinha sido prometida à Comissão Europeia no âmbito das reformas previstas no PRR e surge como uma tentativa de tornar o sistema de proteção social mais uniforme e eficiente.
Montenegro garante foco na “ação e decisão”
Durante o discurso, Luís Montenegro defendeu a atuação do Executivo e afirmou que o Governo está focado na implementação de medidas concretas, rejeitando aquilo que classificou como “jogos políticos florais” e debates estéreis.
“Vivemos na ação, na decisão, na implementação e na responsabilidade”, afirmou o líder social-democrata, garantindo que o Executivo pretende cumprir os compromissos assumidos perante os portugueses.
Governo disponível para negociar no Parlamento
Apesar de reafirmar que a coligação AD (PSD/CDS-PP) não pretende governar com o Chega nem com o Partido Socialista, Montenegro mostrou abertura para negociar propostas “caso a caso” no Parlamento.
O primeiro-ministro sustentou ainda que o país não vive qualquer bloqueio político, defendendo que o Governo continua a governar e a tomar decisões em várias áreas estratégicas, incluindo a habitação, onde garantiu estar em curso “o maior investimento de sempre” no setor.
