Tribunal aplica pena de cinco anos de prisão, suspensa mediante o pagamento de 53 mil euros aos lesados
Um empresário de Braga foi condenado pelo Tribunal Judicial da cidade a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução, após ter sido considerado culpado de vários crimes, entre os quais agressões a um agente da PSP, utilização de uma carta de condução falsificada e burla através da emissão de cheques sem provisão.
Segundo o acórdão, a suspensão da pena fica dependente do pagamento de um total de 53 mil euros às vítimas dos crimes cometidos.
Os factos mais graves remontam a junho de 2021, quando o arguido se envolveu num incidente rodoviário na zona do Nó de Infias, em Braga. Após uma manobra perigosa que obrigou uma condutora a imobilizar a viatura, o empresário saiu do carro e danificou o veículo da mulher. Quando o pai desta, agente da PSP, se identificou como polícia, foi violentamente agredido.
O tribunal deu como provado que o empresário desferiu vários murros no agente, atingindo-o na cabeça, rosto e tronco, provocando a sua queda e obrigando-o a receber tratamento hospitalar. Durante o incidente, o arguido ainda embateu deliberadamente com o seu automóvel na viatura da família antes de abandonar o local.
A investigação permitiu ainda apurar que o empresário conduzia com uma carta de condução alegadamente emitida em Cabo Verde, mas que era falsa. A fraude foi detetada durante uma operação de fiscalização da PSP em Braga, quando os agentes verificaram que o número do documento correspondia a outro cidadão residente naquele país.
Além destes factos, o arguido foi também condenado por burla, depois de ter emitido dois cheques sem cobertura, no valor global de 18.700 euros, a favor de uma empresa fornecedora. Posteriormente, comunicou ao banco que os cheques tinham sido extraviados, impedindo o respetivo pagamento.
Perante a gravidade dos factos, mas considerando as circunstâncias avaliadas em julgamento, o tribunal decidiu aplicar uma pena única de cinco anos de prisão, cuja execução ficará suspensa ca
