PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS viabilizam proposta conhecida como “lei das burcas”, enquanto partidos da esquerda votam contra
A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, na especialidade, o diploma que pretende proibir a ocultação do rosto em espaços públicos, uma iniciativa que ficou conhecida como “lei das burcas”. A proposta contou com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, enquanto os partidos da esquerda parlamentar votaram contra.
A votação surge cerca de oito meses após a aprovação do diploma na generalidade, período durante o qual a iniciativa permaneceu em discussão na especialidade.
Texto foi alterado para responder a dúvidas de constitucionalidade
O projeto teve origem numa proposta apresentada pelo Chega, mas sofreu alterações significativas ao longo do processo legislativo.
Em junho, o PSD apresentou um texto alternativo que procurava centrar a proibição em razões de segurança pública, afastando o foco exclusivo das vestes religiosas, numa tentativa de reduzir o risco de eventuais problemas de constitucionalidade relacionados com a liberdade religiosa.
Na véspera da votação, o Chega apresentou uma nova versão do diploma, aproximando-se da formulação defendida pelos sociais-democratas. Face a essa convergência, o PSD retirou a sua proposta de substituição.
Segurança pública assume papel central no diploma
A versão aprovada justifica a proibição da ocultação do rosto em espaços públicos sobretudo por motivos de segurança e de identificação das pessoas.
Segundo os defensores da iniciativa, esta formulação permite reforçar a robustez jurídica do diploma e minimizar eventuais conflitos com princípios constitucionais, nomeadamente os relacionados com a liberdade de religião e de culto.
Debate político manteve foco nas burcas
Apesar de o texto final privilegiar a fundamentação assente na segurança pública, o debate político continuou marcado pela questão da utilização de vestes que ocultam integralmente o rosto por motivos religiosos.
Durante a reunião da comissão, deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do CDS-PP defenderam que a iniciativa representa também uma resposta à utilização de burcas e de outras vestimentas que impedem a identificação facial em espaços públicos.
Próximos passos
Após a aprovação na especialidade, o diploma seguirá agora para votação final global em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, seguirá posteriormente para promulgação pelo Presidente da República, podendo ainda ser objeto de fiscalização da constitucionalidade, caso venha a ser suscitada.
