Os 98 Centros de Recursos para a Inclusão continuam sem conhecer as verbas atribuídas para o ano letivo 2026/2027. Associações alertam para falhas no acompanhamento, instabilidade das equipas e dificuldades no apoio às famílias.
Milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais estão em risco de não receber o acompanhamento especializado de que necessitam, devido à falta de informação sobre o financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) para o atual ano letivo.
Um mês após o início das aulas, os 98 centros existentes continuam sem conhecer os montantes que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação lhes vai atribuir, situação que está a gerar preocupação entre as instituições, os profissionais e as famílias.
Em declarações à agência Lusa, Helena Albuquerque, presidente da Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental, considera que os CRI são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das crianças e jovens nas escolas, através do acompanhamento prestado por terapeutas e psicólogos.
A responsável afirma que a federação recebe queixas diárias de famílias cujos filhos não estão a beneficiar do apoio adequado e critica a falta de informação por parte da tutela.
Associações denunciam atrasos e falta de respostas
Segundo Helena Albuquerque, a indefinição quanto ao financiamento está a impedir a maioria dos centros de assegurar normalmente as suas intervenções. Algumas instituições estarão a manter os serviços por sua conta e risco, sem conhecerem as condições financeiras em que terão de trabalhar ao longo do ano letivo.
A presidente da Humanitas revelou ainda que pediu, há cerca de um mês, uma reunião ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, em conjunto com a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral. Até ao momento, o pedido continuava sem resposta, de acordo com as declarações prestadas à Lusa.
Também Joaquim Pequicho, presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), critica a ausência de informação oficial sobre os valores e as condições de financiamento dos CRI.
O responsável alerta que os atrasos comprometem o planeamento das organizações, a estabilidade das equipas técnicas e a continuidade dos apoios prestados às crianças e jovens com deficiência.
Verbas não acompanham o aumento dos custos
Para além da falta de informação, as associações e as famílias contestam o que consideram ser um subfinanciamento dos centros. Segundo Helena Albuquerque, a dotação global prevista para este ano letivo mantém-se ao nível dos anos anteriores, apesar do aumento generalizado dos preços, dos salários e do número de alunos apoiados.
Os responsáveis apontam ainda para a crescente complexidade das intervenções, que exige recursos humanos e técnicos adequados. O aumento dos custos com combustíveis e materiais didáticos é apresentado como exemplo da pressão financeira sobre as instituições.
Embora conheçam a verba global destinada aos CRI, as organizações dizem desconhecer quanto será atribuído a cada equipa de terapeutas e psicólogos e a cada agrupamento de escolas.
Aumento do número de alunos por turma preocupa famílias
As associações manifestam também apreensão perante o anunciado aumento do número de alunos por turma, considerando que esta medida poderá dificultar ainda mais o acompanhamento de crianças com medidas seletivas ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.
Helena Albuquerque defende que o Ministério da Educação deve assumir um compromisso mais consistente com esta área e estabelecer orientações que garantam os direitos das crianças e jovens com deficiência ao longo do percurso escolar.
Questionado pela Lusa sobre as críticas apresentadas pelas associações, o Ministério da Educação não tinha respondido até ao momento da publicação da notícia.
