PS e Chega alteraram esta quarta-feira o voto em duas propostas ao Orçamento do Estado para 2027, aprovando medidas para salvaguardar os postos de trabalho ocupados no âmbito do PRR.
No final do primeiro dia de votações na especialidade, o Chega passou a votar a favor de uma iniciativa do PS que prevê a abertura, em 2027, de procedimentos concursais para os postos de trabalho que correspondam a necessidades permanentes dos serviços e estejam ocupados por trabalhadores contratados ao abrigo do PRR.
Em sentido inverso, o PS mudou o voto e viabilizou uma proposta do Chega que determina que, face à proximidade do fim do programa, o Governo adote uma solução justa e célere para a integração desses trabalhadores.
O PRR tinha o dia 31 de agosto de 2026 como prazo para a conclusão dos marcos e metas acordados com a Comissão Europeia.
Também por mudança de voto do Chega numa proposta do PAN foi aprovada a revisão e atualização dos abonos dos funcionários dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Já o PS, ao alterar o voto numa proposta do Livre, permitiu a aprovação da medida que garante os meios necessários à execução, em 2027, da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.


































